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TJ barra instalação de CPI contra o MST na Assembleia Legislativa da Bahia
Por dez votos, maioria dos desembargadores entendeu que não cabe ao Legislativo estadual investigar eventuais crimes em ações do movimento
Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia suspenderam os efeitos de uma liminar da primeira instância que mandava a presidente da Assembleia Legislativa daquele estado, Ivana Bastos (PSD), instalar uma CPI contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. A decisão foi tomada em julgamento na quinta-feira 10.
A criação do colegiado foi parar no TJ baiano após a presidência da Casa negar seguimento ao pedido do bolsonarista Leandro de Jesus (PL) ainda em 2023. O deputado, então, acionou a Justiça e obteve uma liminar para obrigar a instalação da CPI. A ordem partiu do desembargador Cássio José Barbosa Miranda em 31 de março.
O entendimento do magistrado foi derrotado por 10 votos no julgamento da última quinta, prevalecendo a divergência aberta pelo desembargador Cláudio Cesare Braga Pereira. Segundo ele, não caberia à Assembleia baiana investigar possíveis crimes nos atos do MST. “Compreendo que essa matéria é política, pertinente a reforma agrária, que pertence à União e não ao Estado”.
Em nota, o movimento afirmou que setores ruralistas têm feito uso político indevido das CPIs como “tática para desgastar governos e realizar barganhas políticas” e relembra a comissão de inquérito aberta no Congresso Nacional em 2023 contra os sem-terras, que terminou sem relatório aprovado.
O texto também salienta que o requerimento na Bahia foi feito por deputados bolsonaristas e ligados ao movimento “Invasão Zero”, cuja atuação precisa ser denunciada.
“É preciso também denunciar o grupo armado ‘Invasão Zero’, responsável por diversos ataques contra acampamentos, assentamentos e territórios indígenas na Bahia, incluindo assassinatos de indígenas. Este grupo, que atua como um grupo armado, vem sendo protegido pelo silêncio e conivência de setores políticos”.
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