Texto-base da reforma da Previdência é aprovado na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira 4, o texto-base da reforma da Previdência. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) teve 18 votos favoráveis e sete contrários.

O parecer do relator contou com supressões e ajustes de redação sobre a proposta já votada pela Câmara dos Deputados. Segundo o regimento, as duas casas precisam aprovar o mesmo texto para que a reforma entre em vigor, mas as alterações adotadas por Jereissati não implicarão no retorno da matéria aos deputados federais. Após a fase na CCJ, o texto vai a Plenário e então segue para promulgação.

Entre as principais mudanças, Jereissati restabeleceu que nenhuma pensão por morte poderá ser menor que um salário mínimo, que hoje é de 998 reais. A proposta aprovada pela Câmara previa que o benefício fosse reduzido a 60% de um salário, de acordo com critérios de fonte de renda.

Os senadores também votaram a favor da admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) concomitante à reforma, chamada de “PEC paralela”. Esta matéria incluirá a participação de estados e municípios, dentre outras alterações.

Favorável ao texto, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) alegou que as mudanças no sistema de aposentadoria são inevitáveis.

“É evidente que não seria adequado, ideal, uma reforma da Previdência. Mas, lamentavelmente, ou até felizmente, sob certo aspecto, as circunstâncias os compelem. A curva demográfica hoje, vivida pelo Brasil, elevou o grau de vida dos brasileiros para patamares mais altos. E não há outra alternativa”, argumentou o tucano.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a reforma é um ato perverso contra a população mais pobre.

“Quem será o verdadeiro prejudicado com a reforma da Previdência? É você, dona de casa, é você que está desempregado, é você, motorista de ônibus, é você, pedreiro. São os mais de 25 milhões que estão desempregados, subutilizados. Nós temos 459 municípios em extrema pobreza. E agora, abre-se o saco de perversidade, em nome de que a União não tem dinheiro para botar na conta daquele que mais tem dificuldade de recolher, o pobre, semianalfabeto, assalariado”, criticou.