Temer recua do recuo e estados e municípios devem voltar para a reforma da Previdência

Michel Temer recuou do recuo anunciado na semana passada e os estados e municípios serão novamente incluídos no projeto do governo para a reforma da Previdência. A ideia da cúpula federal é que uma emenda seja feita ao projeto a tramitar no Congresso para determinar que os governos estaduais e municipais terão seis meses para aprovar uma reforma previdenciária para seus servidores. Caso não cumpram a diretriz, serão obrigados a seguir as normas do regime federal.

A novidade foi apresentada à base do governo na Câmara pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no fim da tarde de terça-feira 27, e contraria o anunciado na semana passada.

No último dia 21, em um pronunciamento convocado de forma inesperada, Temer apresentou a retirada dos estados e municípios como um aceno de respeito ao pacto federativo e à independência dos estados para tratar de suas próprias questões previdenciárias. Era, na realidade, uma tentativa de minar a resistência ao projeto que vinha sendo mobilizada por servidores estaduais e municipais.

O passar dos dias deixou claro que o anúncio foi feito de forma apressada, sem reflexão sobre consequências políticas ou mesmo legais. Nos últimos dias, o governo detectou que a retirada dos servidores foi mal recebida pelos governadores e pelo mercado financeiro, segundo o jornal Folha de S.Paulo, além de ser inconstitucional. O artigo 40 da Constituição, por exemplo, prevê regime previdenciário único para os servidores.

Na prática, a emenda dos seis meses vai pressionar governadores e prefeitos, uma vez que os servidores estaduais e municipais vão lutar pela aprovação de uma reforma mais benéfica para a categoria do que a oferecida pelo texto federal. O prazo exíguo deve, entretanto, inviabilizar a aprovação de reformas previdenciárias estaduais e municipais, fazendo com que a maioria dos estados e municípios sigam o regime federal.

Esta situação volta a jogar a pressão dos servidores sobre os deputados federais, em especial os da base do governo, que serão responsáveis por aprovar o projeto a servir de referência para todo o País. Era justamente essa pressão que o governo Temer buscava diluir quando, na semana passada, removeu os estados e municípios do projeto original.

Com informações da Agência Brasil