Telegram recorre de multa milionária e critica decisão de Moraes: ‘Nula e desproporcional’

O Telegram recorreu nesta terça-feira 31 de uma multa de 1,2 milhão de reais aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após a plataforma descumprir uma ordem para bloquear o canal do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).

A empresa alega que a punição deve ser revertida porque a decisão que a fixou é “irregular, nula e desproporcional”. Para o caso de o ministro não aceitar a solicitação, o Telegram defende que a multa seja reduzida para 20 mil ou 50 mil reais.

Ainda de acordo com o documento, a plataforma sustenta que a demanda deve ser levada ao plenário ou à 1ª Turma da Corte se Moraes rejeitar o pedido para derrubar a multa. Argumenta, ainda, que a matéria “perdeu o objeto”, uma vez que o magistrado já emitiu uma ordem para reativar a página do parlamentar bolsonarista.

Ao aplicar a multa, em 25 de janeiro, Moraes classificou o bloqueio do canal de Ferreira como necessário para interromper a “continuidade da divulgação de manifestações criminosas” e acusou o Telegram de utilizar “subterfúgios” para permitir que as publicações continuassem “a ter seus efeitos ilícitos dentro do território nacional”.

“O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento”, escreveu o ministro na ocasião.