Telegram paga multa milionária imposta por Moraes

O Telegram comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o pagamento da multa de 1,2 milhão de reais fixada pelo magistrado.

A empresa insiste, porém, que o ministro deve analisar um recurso apresentado contra a multa. O Telegram pede que a punição seja revertida sob o argumento de que a decisão que a estabeleceu é “irregular, nula e desproporcional”. Para o caso de Moraes não aceitar a solicitação, a plataforma defende que a quantia seja reduzida para 20 mil ou 50 mil reais.

“Considerando a possibilidade de lesão de direito de difícil reparação, verossimilhança das alegações e ante a probabilidade de reforma da r. decisão monocrática, o montante ora depositado deverá permanecer em conta judicial até o julgamento do Agravo Regimental”, diz o documento enviado pelos advogados do Telegram ao STF.

A multa foi aplicada por Moraes após o Telegram descumprir uma ordem para bloquear o canal do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O ministro havia classificado o bloqueio como necessário para interromper a “continuidade da divulgação de manifestações criminosas” e acusou o Telegram de utilizar “subterfúgios” para permitir que as publicações continuassem “a ter seus efeitos ilícitos dentro do território nacional”.

Para a plataforma, a matéria “perdeu o objeto”, uma vez que o magistrado já emitiu uma ordem para reativar a página do parlamentar bolsonarista.

Ao desbloquear o canal, Moraes levou em consideração o caso do senador eleito Alan Rick (União-AC), que teve as contas nas redes sociais suspensas por ordem do STF. A liberação aconteceu dias após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedir a reativação dos perfis.

“Depreende-se ter havido a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos, sendo viável a reativação de seus perfis, mantendo-se, porém, a remoção das postagens irregulares por ele veiculadas.”

Moraes, contudo, fixou multa diária de 10 mil reais se Nikolas Ferreira insistir em publicar, promover e compartilhar “notícias fraudulentas”.