Justiça
Telegram critica e não cumpre ordem de bloqueio à conta de Nikolas Ferreira
Aplicativo de mensagens afirmou que não foi apresentada justificativa e que a medida poderia configurar ‘censura’
Um ofício da diretoria do aplicativo de mensagens Telegram, enviada ao Supremo Tribunal Federal, pediu a reconsideração da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio do canal do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL).
Segundo o documento, muitas das decisões da Corte possuem “fundamentações genéricas” e são “desproporcionais”.
Os representantes do aplicativo ainda afirmam que o bloqueio das contas podem configurar “censura”, impedindo “um espaço de livre comunicação para discursos legítimos, implicando em censura e coibindo o direito dos cidadãos brasileiros à liberdade de expressão”.
O ofício ainda afirma que outras determinações do ministro foram cumpridas, efetuando o bloqueio das contas do apresentador Bruno Aiub, conhecido como Monark, e da influenciadora bolsonarista Paula Marisa.
Quanto ao caso de Nikolas, o documento aponta que não foi apresentada “qualquer fundamentação ou justificativa para o bloqueio integral”, não tendo dito identificados “os conteúdos específicos que seriam tidos por ilícitos”.
O Telegram sugeriu que o bloqueio seja substituído por medidas “menos gravosas” por se tratar da conta de um deputado eleito, com mais de 277 mil inscritos.
A disputa entre o Telegram e a Justiça brasileira é antiga. Em março de 2022, a Corte chegou a suspender o funcionamento do aplicativo no País, após sequentes descumprimentos por por parte da empresa de decisões judiciais.
A decisão foi revogada após o aplicativo cumprir uma série de exigências da Corte, incluindo a indicação de um representante no Brasil para facilitar a comunicação. A partir de então, a empresa tem cumprido a maior parte das decisões.
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