TCU arquiva denúncia sobre funcionárias fantasmas no gabinete de Hugo Motta

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União decidiu, por unanimidade, arquivar a denúncia que apontava a existência de funcionárias fantasmas no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão, tomada na sessão da última terça-feira 11, contrariou a recomendação da área técnica da Corte, que defendia solicitar esclarecimentos ao congressista.

O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, considerou que a representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU se baseava apenas em matérias jornalísticas, sem apresentar indícios concretos ou provas mínimas das supostas irregularidades. No acórdão, o ministro destacou que o Regimento Interno do Tribunal exige elementos probatórios suficientes para que uma denúncia seja admitida.

A decisão encerra o processo no TCU, mas o caso segue em apuração pelo Ministério Público Federal, que mira eventuais danos ao erário e possível enriquecimento ilícito envolvendo Motta, sua chefe de gabinete e ex-servidoras.

Jhonatan de Jesus foi deputado federal e líder do Republicanos na Câmara em 2019 e 2020 — Motta foi seu sucessor na liderança do partido. Em carta publicada à época, Jhonatan agradeceu ao “amigo e companheiro deputado Hugo Motta”, destacando a colaboração na legenda.

A representação arquivada resultou de reportagens da Folha de S.Paulo que apontavam a contratação de servidoras com outras ocupações profissionais fora de Brasília, o que levantou suspeitas de ausência no exercício das funções parlamentares.