TCU aceita recurso de Guilherme Estrella e anula multa por sondas do pré-sal

O Tribunal de Contas da União acolheu nesta quarta-feira 29 um recurso do ex-diretor da Petrobras Guilherme Estrella e anulou uma multa que havia sido aplicada em um processo sobre contratos com a Sete Brasil para a aquisição de sondas. No mesmo julgamento, porém, a Corte rejeitou os embargos do ex-presidente da empresa José Sérgio Gabrielli.

Segundo as investigações, a Petrobras concentrou na Sete Brasil, entre 2010 e 2012, toda a contratação das 28 sondas previstas para atender a demandas do pré-sal. O TCU entendeu que o processo recebeu aval da Diretoria-Executiva sem análises técnicas suficientes ou mecanismos adequados para reduzir os riscos.

A Sete Brasil, concluiu o Tribunal, era recém-criada, sem experiência comprovada e muito dependente do financiamento de terceiros, um conjunto de fatores que expôs a Petrobras a altos riscos financeiros e operacionais.

Documentos internos considerados pelo TCU registraram alertas sobre a concentração do contrato, a falta de concorrência e a fragilidade estrutural da Sete Brasil. Em fevereiro de 2012, no entanto, a Diretoria-Executiva aprovou a contratação de 26 sondas (que se somavam a outras já autorizadas).

Os aportes da Petrobras no projeto, inicialmente estimados em 54 milhões de dólares, alcançaram 444 milhões.

Guilherme Estrella

Em seu recurso, o geólogo, ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, sustentou que sua conduta teria uma natureza de ato omisso continuado, encerrado em 9 de fevereiro de 2012 — dia de sua última participação em uma reunião da Diretoria-Executiva — e que sua primeira notificação pelo TCU ocorreu apenas em 28 de fevereiro de 2020, ultrapassando o prazo previsto de prescrição.

A Corte não aceitou o pedido para declarar a prescrição, mas acolheu o mérito da argumentação de Estrella. A defesa reforçou se tratar de um dos responsáveis técnicos pela descoberta das reservas de pré-sal e dono de uma trajetória ética na companhia. Ressaltou também inexistirem apontamentos de supostos ilícitos de sua autoria na Lava Jato.

Na análise do recurso, o TCU menciona iniciativas da Diretoria de Exploração e Produção para viabilizar outros modelos de contratação das sondas, inclusive com diferentes agentes. Atos da Gerência de Engenharia, subordinada à Diretoria de Serviços — então comandada por Renato Duque —, porém, teriam frustrado essas medidas.

“O diretor de Exploração e Produção teve contribuição menor para os atos que culminarem na fatídica e malsucedida concentração de todos os contratos com o grupo Sete Brasil”, decidiu o TCU ao acolher o recurso de Estrella e tornar sem valor a multa imposta no julgamento original.

Sérgio Gabrielli

O ex-presidente da Petrobras alegou, por sua vez, omissão do acórdão original sobre a individualização de sua conduta, sob o argumento de que o julgamento tratou todos os diretores de forma genérica.

Outros argumentos eram uma suposta contradição na aplicação do dever de diligência — pois o TCU teria desconsiderado um contexto de corrupção sistêmica revelado pela Lava Jato — e uma suposta omissão na análise da influência de políticas governamentais (conteúdo local e incentivo à indústria naval, por exemplo) que teriam condicionado as decisões da empresa.

O recurso de Sérgio Gabrielli, entretanto, não prosperou. De acordo com o TCU, o julgamento original identificou de forma nominal os agentes, delimitou o período e os atos decisórios, e apontou o nexo entre a participação e os resultados obtidos.

CartaCapital procurou o ex-presidente da Petrobras, que preferiu não comentar a rejeição de seu recurso.