TCE rejeita contas de 2025 de Cláudio Castro e amplia pressão sobre ex-governador

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro rejeitou, nesta segunda-feira 1º, as contas de 2025 da gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL). A decisão foi tomada por três votos a um, em um julgamento marcado por divergências entre os conselheiros sobre a confiabilidade das demonstrações financeiras apresentadas pelo governo estadual.

O parecer prévio agora será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que terá a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas. 

A maioria foi formada a partir do voto do conselheiro José Gomes Graciosa, que divergiu do relator original, Rodrigo Melo do Nascimento. Enquanto Melo havia defendido a aprovação das contas com ressalvas na semana passada, Graciosa sustentou que as inconsistências identificadas comprometiam a confiabilidade do balanço patrimonial do estado. O julgamento chegou a ser interrompido após pedido de vista e foi concluído nesta segunda-feira. 

Entre os principais pontos levantados pelo voto vencedor estão o que o conselheiro classificou como “distorções generalizadas na apresentação dos valores” das demonstrações financeiras. A auditoria realizada pelo próprio TCE apontou divergências entre valores registrados pela administração estadual e informações confirmadas junto a instituições financeiras, além de problemas na classificação de investimentos do Rioprevidência. 

Os conselheiros também deram destaque à contabilização de investimentos ligados ao Banco Master. Segundo o entendimento da maioria, o estado deixou de registrar adequadamente riscos associados a esses ativos, o que teria contribuído para uma superavaliação do patrimônio apresentado nas contas de 2025. O voto de Graciosa ainda determinou que aplicações de 5,01 bilhões de reais em instituições financeiras, incluindo o Banco Master, o Mirae Asset e o Banco Genial, sejam alvos de auditoria extraordinária da Corte. 

A rejeição ocorre poucos dias após uma nova operação da Polícia Federal que mirou investimentos realizados por órgãos estaduais em instituições ligadas ao Banco Master. Embora o julgamento das contas trate da regularidade fiscal e contábil do exercício de 2025, os apontamentos do TCE sobre esses investimentos ampliam o peso da decisão. A operação levou o ex-governador a desistir oficialmente da disputa pelo Senado pelo Rio de Janeiro.

Apesar da derrota no tribunal, a análise ainda não está encerrada. Pela legislação, o TCE emite apenas um parecer técnico, cabendo aos deputados estaduais decidir se acompanham ou não a recomendação da corte ao julgar as contas do último ano da gestão Castro.