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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), decidiu vetar um projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes em escolas da rede estadual e presídios e para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Agora, caberá à Assembleia Legislativa de São Paulo decidir se mantém ou derruba o veto.
A proposta, batizada de Menstruação Sem Tabu, é de autoria das deputadas Delegada Graciela (PL), Janaina Paschoal (PRTB), Beth Sahão (PT), Edna Macedo (Republicanos), Leci Brandão (PCdoB), Marina Helou (Rede) e Patrícia Gama (PSDB). O texto foi aprovado pela Alesp em 21 de dezembro.
O objetivo do PL era criar políticas de prevenção e combate à pobreza menstrual no estado, além de abordar o assunto de forma ampla e discutir maneiras de universalizar o acesso a absorventes.
De acordo com o governador, São Paulo já possui o Programa Dignidade Íntima, responsável pela distribuição de absorventes, coletores menstruais, lenços umedecidos sem perfume e sacos para descarte de absorvente. Isso, segundo ele, seria a justificativa para vetar a proposta.
Tarcísio também ressaltou que o estado tem trabalhado para adotar “medidas concretas para alcançar os objetivos da proposta, independentemente de lei específica sobre o tema”, e disse que o projeto não traz “estimativa de impacto orçamentário e financeiro”.
Pessoal, vale esclarecer: SP já tem uma lei que garante absorventes em escolas e no sistema prisional. O projeto que foi vetado é inconstitucional e propõe renúncia fiscal para reduzir o preço dos absorventes sem apontar o impacto orçamentário, o que é obrigatório
— Governo de S. Paulo (@governosp) February 9, 2023
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