Tarcísio enviará projeto de privatização da Sabesp em regime de urgência

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve enviar até a quarta-feira 18 à Assembleia Legislativa o projeto de lei da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. O texto deve ser encaminhado em regime de urgência, para acelerar a tramitação.

A Sabesp é uma empresa de economia mista. O Estado detém 50,3% das ações e o restante é negociado nas bolsas de São Paulo e de Nova York.

Segundo a Constituição, compete à União “instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos”.

Por isso, deputados de oposição a Tarcísio entendem que o governo deveria apresentar uma proposta de emenda à Constituição, não um simples projeto de lei. Este deve ser um dos argumentos de uma futura judicialização da matéria.

Tarcísio de Freitas, por sua vez, espera obter a aprovação do projeto ainda neste ano, a fim de evitar o impacto das eleições municipais de 2024 no andamento da privatização.

Nesta terça, o bolsonarista apresentou o texto a deputados de sua base.

O formato escolhido para entregar a companhia à iniciativa privada é o follow-on, baseado em uma oferta adicional de ações. Por esse modelo, haveria uma oferta pública primária e uma secundária. A companhia teria acionistas de referência, que manteriam uma participação entre 15 e 20%.

Com 50 anos de história, a Sabesp está presente em 375 municípios paulistas e é a segunda maior companhia de saneamento da América Latina.

Funcionários da empresa são contrários à privatização e chegaram a promover uma greve, no começo de outubro, para tentar interromper o processo.

“A reivindicação é cessar o processo de privatização da empresa. Não há pautas salariais ou algo do tipo. Queremos que a Sabesp continue pública, gerando lucro para o Estado e atendendo a população com água de qualidade e tarifas justas”, disse em 3 de outubro Anderson Guahy, diretor de comunicação do sindicato da categoria.