Tacla Duran depõe nesta segunda e pode comprovar acusações contra a Lava Jato

O novo juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), Eduardo Fernando Appio, agendou esta segunda-feira 27, às 16h30, o depoimento de Rodrigo Tacla Duran. Em 16 de março, o magistrado – responsável pelos processos da Lava Jato – revogou a ordem de prisão preventiva contra o advogado, decretada em 2016 pelo então juiz Sergio Moro.

Neste mês, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, havia determinado a suspensão de cinco ações penais abertas no âmbito da Lava Jato a partir de contribuições de delatores da Odebrecht. Um dos beneficiados é Tacla Duran, que vive na Espanha e foi visto como um “rival” de Moro no período de ascensão lavajatista.

Em seu despacho, Appio anotou que “a presunção constitucional é de inocência e não o inverso” e mencionou a série de reportagens Vaza Jato, a revelar detalhes sobre a proximidade entre a força-tarefa do Ministério Público Federal e magistrados responsáveis pelo julgamento, além dos métodos empregados pelos procuradores de Curitiba.

Appio escreveu que “todos somos contra a corrupção no País”, mas frisou que “os meios para se atingir tão nobre desiderato devem ser empregados dentro da lei, assegurando-se imparcialidade do juízo, bem como a ampla defesa”.

“O cidadão Tacla Duran tem, a meu ver, o direito de exercer seus direitos de defesa (devido processo legal substantivo) em liberdade, até que sobrevenha eventual condenação (até porque se encontra hoje amparado em recentissima decisão do Egregio Supremo Tribunal)”, emendou o magistrado.

Eduardo Appio estabeleceu, porém, algumas condições para a revogação da ordem de prisão preventiva, como a prestação bimestral de contas à Justiça e o compromisso de não se ausentar do Brasil sem comunicação prévia.

Tacla Duran terá a oportunidade de comprovar sua alegação de ter pago 613 mil dólares a um advogado ligado ao então juiz Sergio Moro para não ser preso.

À época representante da Odebrecht, Duran diz ter sido procurado em 2016 pelo advogado Carlos Zucolotto Júnior, que era sócio de Rosângela Moro, esposa de Sergio, com uma “proposta”: ele deveria pagar 5 milhões de dólares “por fora” a fim de obter um acordo de delação premiada.

Em julho de 2016, teria ocorrido uma transferência de 613 mil dólares ao escritório do advogado Marlus Arns. Tacla Duran alega ter se recusado a pagar o restante e, posteriormente, foi alvo de um mandado de prisão preventiva expedido por Moro. “Paguei para não ser preso”, disse Duran em 2019 ao jornalista Jamil Chade, do UOL.

O advogado chegou a ser preso por 70 dias em Madrid, na Espanha, no final de 2016. Ele era suspeito, segundo a Lava Jato, de ser um dos operadores das offshores criadas pelo “departamento de propina da Odebrecht”. A operação também acusava Duran de “lavar” recursos ilícitos de empresas investigadas.