Subprocuradores vão ao STF e denunciam ‘manobra’ de Aras para evitar análise sobre prevaricação

Cinco integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para garantir que o órgão analise um pedido de investigação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras.

O CSMPF é presidido pelo próprio Aras, acusado pelos subprocuradores de se utilizar de manobras ilegais para impedir que o conselho se debruce sobre o caso.

Assinam o mandado de segurança o vice-presidente do CSMPF, José Bonifácio Borges de Andrada, e os subprocuradores Nívio de Freitas, José Adonis Callou, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino – os dois últimos integravam a lista tríplice que o presidente Jair Bolsonaro ignorou ao indicar Augusto Aras para um novo mandato de dois anos à frente da PGR.

Na representação em questão, Aras é acusado de prevaricação pelo ex-procurador-geral Cláudio Lemos Fonteles e por outros subprocuradores aposentados. No documento, eles citam suspeitas de que o PGR teria atuado de modo a blindar Bolsonaro.

Ao STF, os membros do CSMPF alegam que a cúpula da PGR ‘interceptou’ um despacho de José Bonifácio de Andrada que determinou a livre distribuição da representação, a fim de ‘desviar’ o processo para o gabinete do próprio Aras. O mandado de segurança foi distribuído ao ministro Dias Toffoli.

“Por razões misteriosas e ainda não esclarecidas a sra. Secretária do Conselho, que também trabalha sob a supervisão direta de Membro Auxiliar do Procurador-Geral da República junto ao CSMPF, Procurador da República Antônio Morimoto Júnior, ao invés de dar cumprimento ao Despacho da Presidência em exercício para o feito e proceder à sua normal distribuição, coisa que aliás poderia e deveria fazer de ofício nos termos regimentais, inusitadamente, contrariando frontalmente o seu dever, desvia o processo e o remete para o Gabinete do Procurador-Geral da República, o principal Representado e interessado diretamente na causa. O fato é de estarrecer”, diz trecho do mandado de segurança.

Segundo o documento, o chefe de gabinete de Aras repassou o pedido de investigação ao gabinete do vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros.

“Vê-se do histórico da movimentação processual que o processo depois de alterado seu fluxo regular, de forma indevida e ilegal, do Conselho Superior e ingressado no Gabinete do PGR, recebe lá, dentro do Gabinete do Procurador Geral da República, 6 (SEIS) despachos ou ordens de movimentação em 24 horas, todos capitaneados pela Secretária do Conselho, pelo Chefe de Gabinete do PGR e pelo Vice-PGR, numa ação ágil, celeremente coordenada e bem orquestrada, com o fito de impedir o CSMPF de receber, tomar conhecimento, distribuir e sobre ele deliberar para, indevidamente, numa manobra muito estranha, enviá-lo para fora da Instituição, a saber o Senado Federal”, afirmam os integrantes do CSMPF em outro trecho.