STM apoia carta de Barroso e cita ‘descabidas e inéditas intromissões externas’

O Superior Tribunal Militar divulgou nesta segunda-feira 14 uma nota de solidariedade ao presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso por seu posicionamento em defesa da atuação da Corte em meio a críticas internacionais e internas, incluindo em relação às investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“O seu conteúdo, altivo e pedagógico, correspondeu às justas expectativas das nossas instituições e do povo brasileiro. A pertinência e a legitimidade de sua iniciativa acham-se plenamente justificadas pelas circunstâncias presentes na atual ambiência político-institucional”, diz o texto assinado por Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM.

Segundo o órgão militar, a realidade vivenciada pela sociedade brasileira, bem assim as situações de tensionamento provocadas por “descabidas e inéditas intromissões externas na vida do nosso País” exigiram uma posição firme e corajosa do Poder Judiciário brasileiro.

O STM cobrou ainda contribuição da classe política para promover um ambiente de paz que supere a “desnecessária polarização no seio da nossa sociedade”.

Confira a íntegra:

O Superior Tribunal Militar vem, por sua Ministra-Presidente, formalizar manifestação de irrestrita solidariedade e de pleno apoio aos termos da Carta trazida a público pelo Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

O seu conteúdo, altivo e pedagógico, correspondeu às justas expectativas das nossas instituições e do povo brasileiro. A pertinência e a legitimidade de sua iniciativa acham-se plenamente justificadas pelas circunstâncias presentes na atual ambiência político-institucional.

A realidade ora vivenciada pela sociedade brasileira, bem assim as situações de tensionamento provocadas por descabidas e inéditas intromissões externas na vida do nosso país, estavam a reclamar uma posição firme e corajosa do Poder Judiciário brasileiro, que tem o direito, constitucionalmente assegurado, de proteger a soberania nacional, o pleno funcionamento da democracia, a independência e livre manifestação dos Poderes da República, bem como garantir a inviolabilidade dos direitos fundamentais do seu povo.

Os países civilizados reconhecem a supremacia de sua Constituição, a separação harmônica e independente dos órgãos de Estado e a garantia dos direitos fundamentais como pressupostos básicos de um Estado Democrático de Direito, que se apresenta como um valor fundante de uma nação soberana e civilizada.

Sem um Poder Judiciário forte e independente, não se pode falar em Estado Democrático de Direito nem em segurança jurídica, capazes de oferecer à sociedade a busca por sua justa realização e felicidade.

O Brasil precisa de paz para poder promover o seu desenvolvimento com inclusão social, para o que é desejável que se supere essa desnecessária polarização no seio da nossa sociedade.

Para isso, a contribuição da nossa classe política e dirigente tem um papel importante a cumprir, com lucidez e acentuado espírito público na condução deste país ao seu grande destino, que é o de ser uma nação próspera e desenvolvida, onde o seu povo possa encontrar sua justa realização e plena felicidade.

Maria Elizabeth Rocha
Ministra-Presidente do Superior Tribunal Militar