STJ mantém condenação de Quaquá a 3 anos de prisão por fechar aeródromo em Maricá

O ​Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de Washington Quaquá (PT) a 3 anos de prisão, em regime inicial aberto, por fechar a pista de pouso do aeródromo de Maricá, no Rio de Janeiro,  no primeiro mandato do petista como prefeito da cidade.

A decisão, assinada pelo desembargador Carlos Cini Marchionatti no fim de junho, entendeu que os atos afetaram um número indeterminado de aeronaves e comprometeram o sistema de navegação aérea, cuja segurança é da competência da União.

Procurado por CartaCapital, Quaquá afirmou que a decisão de Marchionatti foi parcial e que está confiante de que a decisão será revertida quando for analisada pelo Tribunal Pleno do STJ.

“Embora seja sabido que eu tirei os traficantes que operavam o aeroporto no peito e na raça e que nenhum acidente ocorreu por conta do fechamento do aeroporto e as pistas continuaram operando, vou aguardar a decisão do STJ. Essa foi uma decisão parcial que não tenho dúvida será apreciado pelo pleno dos ministros e a justiça será feita”, disse.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF em 2016, o então prefeito e o secretário Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula Filho, sabiam que pilotos ainda realizavam manobras no local, mas orientaram agentes municipais a criarem embaraços para evitar a chegada das aeronaves.

Veículos da Guarda Municipal eram posicionadas na pista e prejudicavam a segurança das aeronaves que chegavam para pousos segundo a Procuradoria. À época, a alegação oficial da Prefeitura era impedir a continuidade da atuação de escolas de treinamento e empresas de manutenção de aviões.