TRF-2 mantém condenação de Washington Quaquá a 3 anos de prisão por fechar aeródromo em Maricá

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a condenação do deputado federal Washington Quaquá (PT) a 3 anos de prisão por fechar a pista de pouso do aeródromo de Maricá, no Rio de Janeiro, quando o petista era prefeito da cidade.

A decisão da Primeira Turma do TRF-2, obtida por CartaCapital, foi assinada em 21 de fevereiro.

Todos os integrantes do colegiado seguiram o juiz Rogério Tobias de Carvalho, relator do caso, e votaram para manter o revés ao deputado – ele foi enquadrado no crime de “expor a perigo embarcação ou aeronave através de ato para impedir navegação aérea”, previsto no art. 261 do Código Penal.

Procurado pela reportagem, Quaquá disse ter recebido “com surpresa” a decisão e prometeu recorrer da sentença. O advogado Felipe Carvalho, que representa o deputado, afirmou que as medidas tinham o objetivo de “garantir a própria segurança da população e evitar a continuidade dos sucessivos acidentes aeronáuticos”.

Os magistrados do TRF-2 analisaram um recurso apresentado pelos advogados do ex-prefeito, que questionava a competência da Justiça Federal para analisar o caso e sustentava não existirem “provas quanto à materialidade delitiva”.

Para isso, a defesa argumentou que o fechamento do aeródromo tinha o objetivo de garantir a segurança da população e daqueles que utilizavam a pista de pouso, uma vez que “acidentes recorrentes e indícios de narcotráfico exigiam medidas efetivas que solucionassem a situação”.

Na avaliação do relator, contudo, Quaquá teria agido de forma dolosa ao mandar suspender as atividades no aeroporto, mesmo após órgãos responsáveis pela aviação civil alertarem para os riscos da medida. “Portanto, não há que se falar em evidente falta de provas ou menções genéricas às situações de risco efetivamente criadas”, escreveu.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF em 2016, o então prefeito e o secretário Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula Filho, sabiam que pilotos ainda realizavam manobras no local, mas orientaram agentes municipais a criarem embaraços para evitar a chegada das aeronaves.

Veículos da Guarda Municipal eram posicionadas na pista e prejudicavam a segurança das aeronaves que chegavam para pous segundo a Procuradoria. À época, a alegação oficial da prefeitura era impedir a continuidade da atuação de escolas de treinamento e empresas de manutenção de aviões.

Lourival foi condenado a 2 anos, 8 meses e 24 dias de prisão em regime aberto pela Justiça Federal. Os outros sete réus do processo, incluindo guardas municipais e funcionários da prefeitura na época, foram absolvidos.