STJ decide que Bolsonaro não precisa revelar seu exame de coronavírus

Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha, suspendeu nesta sexta-feira 8 as decisões judiciais que obrigavam o presidente Jair Bolsonaro a entregar os resultados dos exames de coronavírus.

O governo argumentou que, ainda que sejam informações acerca de agente público, não se pode afastar completamente os direitos à intimidade e à privacidade do ocupante de cargo público.

Na decisão do STF, Noronha argumentou que “agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”.

O ministro ressaltou ainda que o governo já prestou informações sobre a saúde do presidente em relatório médico, o que atenderia ao interesse público.

Entenda o caso

Bolsonaro realizou dois exames de coronavírus e, sem mostrar o resultado, afirmou que ambos deram negativos para a Covid-19. As desconfianças começaram a surgir quando o presidente viajou para os EUA, em março deste ano, e na volta 28 pessoas de sua comitiva foram diagnosticados com a doença.

Em seguida, o jornal O Estado de S. Paulo entrou com uma ação na justiça pedindo que o capitão mostre seus resultados argumentando ser de interesse público por se tratar do presidente da república.

Na quarta-feira 6, o desembargador André Nabarrete, do TRF-3, manteve a decisão da Justiça paulista e previu “tutela de urgência” para que Bolsonaro revele todos os laudos dos testes. O magistrado sustentou que “a sociedade tem que se certificar” que o presidente da República está ou não acometido da doença.