STJ concede habeas corpus a jornalista perseguido por Carla Zambelli em 2022

Perseguido à mão armada pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nas ruas de São Paulo, o jornalista Luan Araújo conseguiu um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça para reverter a condenação por suposta difamação contra ela em razão de um artigo de opinião publicado após o episódio, em outubro de 2022.

A decisão foi assinada nesta quinta-feira 31 pelo ministro Otávio de Almeida Toledo. Os advogados de Araújo recorreram ao STJ após desembargadores do Tribunal de Justiça paulista decidirem manter o revés ao jornalista, sob alegação de que as taxas estipuladas não foram quitadas antes da apresentação do recurso à sentença.

Agora, segundo a defesa do jornalista, a decisão que determinava o cumprimento imediato da pena de oito meses de detenção e multa, em regime aberto, substituída pela prestação de serviços à comunidade, foi anulada e o recurso voltará a ser julgado.

O artigo que motivou o processo contra Araújo foi publicado no site Diário do Centro do Mundo, após o segundo turno das eleições de 2022. Nele, o jornalista critica Zambelli, diz que sofreu “diversos ônus desde aquele dia” e afirma ter visto sua vida pessoal virar “de cabeça para baixo”.

A publicação ainda dizia que a deputada “segue com uma seita de doentes de extrema-direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades”. A bolsonarista acionou o TJ paulista sob o pretexto de ter se sentido agredida em sua honra e teve os argumentos acolhidos pelo juiz da primeira instância.

Carla Zambelli é ré na ação sobre a perseguição armada, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. O processo tramita sob sigilo e está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte.

A Procuradoria-Geral da República negou a Zambelli a possibilidade de celebrar um acordo de não persecução penal e pediu a condenação da deputada em 100 mil reais por danos morais coletivos, além do cancelamento definitivo do porte de arma.