Justiça
STF tem maioria para condenar mais 5 réus pelos atos golpistas de 8 de Janeiro
Apesar de decidir pela condenação, a Corte ainda não formou maioria sobre as penas a serem aplicadas
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira 24 para condenar mais cinco réus envolvidos nos ataques golpistas de 8 de Janeiro. As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
Votaram pela condenação os ministros:
- Alexandre de Moraes (relator);
- Dias Toffoli;
- Cármen Lúcia;
- Cristiano Zanin;
- Luiz Edson Fachin; e
- Luiz Fux.
Os demais ministros podem registrar seus votos no plenário virtual até as 23h59 desta sexta.
Apesar de decidir pela condenação, a Corte ainda não formou maioria sobre as penas a serem aplicadas. Zanin e Fachin divergiram da dosimetria defendida por Moraes, que propôs 17 anos de prisão para os cinco réus.
O ministro André Mendonça votou por absolver dois réus e condenar os outros três a 4 anos 2 meses de prisão.
A PGR denunciou os cinco réus por cinco crimes:
- abolição do Estado Democrático de Direito;
- dano qualificado;
- golpe de Estado;
- deterioração do patrimônio tombado; e
- associação criminosa.
São réus no julgamento que termina nesta sexta:
- Alethea Verusca Soares;
- Ana Paula Neubaner Rodrigues;
- Angelo Sotero de Lima;
- Eduardo Zeferino Englert; e
- Rosely Oereira Monteiro.
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