STF tem maioria para condenar mais 5 réus pelos atos golpistas de 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira 24 para condenar mais cinco réus envolvidos nos ataques golpistas de 8 de Janeiro. As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.

Votaram pela condenação os ministros:

• Alexandre de Moraes (relator);
• Dias Toffoli;
• Cármen Lúcia;
• Cristiano Zanin;
• Luiz Edson Fachin; e
• Luiz Fux.

Os demais ministros podem registrar seus votos no plenário virtual até as 23h59 desta sexta.

Apesar de decidir pela condenação, a Corte ainda não formou maioria sobre as penas a serem aplicadas. Zanin e Fachin divergiram da dosimetria defendida por Moraes, que propôs 17 anos de prisão para os cinco réus.

O ministro André Mendonça votou por absolver dois réus e condenar os outros três a 4 anos 2 meses de prisão.

A PGR denunciou os cinco réus por cinco crimes:

• abolição do Estado Democrático de Direito;
• dano qualificado;
• golpe de Estado;
• deterioração do patrimônio tombado; e
• associação criminosa.

São réus no julgamento que termina nesta sexta:

• Alethea Verusca Soares;
• Ana Paula Neubaner Rodrigues;
• Angelo Sotero de Lima;
• Eduardo Zeferino Englert; e
• Rosely Oereira Monteiro.