STF rejeita recurso e mantém decisão que apreendeu passaporte de Marcos do Val

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal impôs um novo revés ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) e rejeitou seu recurso contra a decisão da Corte que mandou apreender seu passaporte. Os integrantes do colegiado também se manifestaram para manter o bloqueio dos seus perfis nas redes sociais.

O julgamento ocorre no plenário virtual, com previsão de término às 23h59 desta sexta-feira 13. Todos os ministros já se manifestaram, mas podem modificar seu voto até o fim do prazo.

A apreensão do passaporte aconteceu em agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o magistrado entendeu que o senador integrava um grupo responsável por uma campanha de intimidação contra policiais federais que atuavam em investigações contra figuras importantes do bolsonarismo.

Do Val recorreu da decisão sob o argumento de que o confisco impedia o exercício da sua função de senador. Sobre os perfis nas redes, alegou que a determinação “interfere no desempenho” de sua atividade parlamentar. Os argumentos, contudo, foram rejeitados.

Relator do caso, Moraes afirmou em seu voto que o senador “tem reiterado as condutas que exigiram a imposição da medida restritiva”. Além disso, disse que as medidas foram tomadas “diante das ações do recorrente ao se utilizar das redes sociais para criar, divulgar e disseminar informações falsas ou aptas a lesar as instituições“.

Escreveu o magistrado: “O investigado insiste em descumprir as determinações que lhe foram impostas, ao proferir discurso com conteúdo visivelmente inverídico para que sejam replicados nas redes sociais de terceiros, em evidente afronta e completo desprezo ao Poder Judiciário”.

O entendimento foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A defesa do parlamentar não comentou o resultado do julgamento.