STF publica acórdão da condenação de Bolsonaro; saiba os próximos passos até a prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na manhã desta quarta-feira 22, o acórdão – documento que formaliza uma decisão judicial – com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus integrantes do núcleo crucial da trama golpista. A partir de agora, os advogados de todos eles têm até cinco dias para apresentar recursos.

O documento, que tem nada menos que 1.991 páginas, está disponível aqui. O texto traz os votos de todos os ministros da Primeira Turma do Supremo, incluindo a manifestação lida por mais de 13 horas pelo ministro Luiz Fux durante o julgamento. A publicação do acórdão, aliás, atrasou após pedido de devolução de voto feito pelo magistrado.

O STF tinha até 60 dias para publicação do acórdão, segundo o regramento vigente. Foram 41 dias desde a condenação dos réus, em 11 de setembro, e a publicação do documento, nesta quarta-feira.

O que acontece agora?

Com a oficialização da condenação, as defesas de Bolsonaro e de seus aliados podem apresentar os chamados embargos de declaração, um tipo de recurso que serve para esclarecer obscuridades ou contradições nos textos, mas que não tem potencial para modificar as sentenças. Na prática, serve apenas para atrasar o cumprimento das penas.

Caso os advogados apresentem esses recursos, eles devem ser julgados pela própria Primeira Turma do Supremo, a mesma que decidiu pela condenação de Bolsonaro e seus aliados na trama. A análise ocorre na primeira sessão ordinária após a apresentação dos embargos. Não há impedimento para apresentação de novos embargos declaratórios após esse julgamento, mas só há garantia de julgamento do primeiro, em cada caso.

Quando Bolsonaro será preso?

Não é possível projetar uma data definitiva para o início do cumprimento da sentença. Após o julgamento dos possíveis recursos, haverá ainda algumas etapas burocráticas a serem cumpridas, como a instauração da execução, a determinação e a expedição dos mandados de prisão.

O núcleo crucial da trama golpista: Almir Garnier; Anderson Torres; Paulo Sergio Nogueira; Alexandre Ramagem; general Augusto Heleno Pereira; Walter Souza Braga Netto; Mauro Cid; e Jair Bolsonaro.
Fotos: AFP

Quem são os réus?

Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, o núcleo 1 da trama golpista tem sete aliados próximos do ex-capitão. São eles:

• Alexandre Ramagem: hoje deputado federal, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão e à perda do mandato parlamentar;
• Almir Garnier: o almirante, que comandou a Marinha durante o governo de Jair Bolsonaro, foi condenado a 24 anos de prisão;
• Anderson Torres: delegado da Polícia Federal e ex-ministro da Justiça, foi condenado a 24 anos de prisão;
• Augusto Heleno: o general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional terá de cumprir 21 anos de prisão;
• Mauro Cid: militar de carreira e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, ele foi beneficiado pela colaboração premiada e foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto;
• Paulo Sérgio Nogueira: mais um militar integrante do primeiro escalão do governo Bolsonaro, Nogueira, ex-ministro da Defesa, terá de cumprir 19 anos de prisão;
• Walter Braga Netto: general da reserva e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, foi condenado a 26 anos de prisão.