STF permite que dois réus do 8 de Janeiro cumpram penas em liberdade

O Supremo Tribunal Federal permitiu que dois réus do processo sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro cumpram as suas penas em liberdade, em decisões desta sexta-feira 27.

O ministros da Corte condenaram Orlando Ribeiro Júnior e Felipe Feres Nassau a pagarem multas de R$ 30 milhões cada um, pelo crime de danos morais coletivos.

Três crimes acusados pela Procuradoria-Geral da República ficaram de lado: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.

Ribeiro Júnior é de Londrina, no Paraná, e tem 55 anos. Ele foi detido dentro do Palácio do Planalto.

O réu alegou que entrou no prédio para fugir do gás lacrimogêneo. Ele nega os crimes, diz que não cometeu depredações e sustenta que quis se manifestar “de forma pacífica em prol da defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito”.

Já Nassau é de Brasília e tem 37 anos. Nutricionista, afirmou que estava comprando chinelos no shopping Conjunto Nacional antes de chegar aos atos, por volta das 16 horas. Ele também foi preso dentro do Planalto. Em sua defesa, disse que não cometeu depredações e que estava acuado pelos gases.

Para o STF, os dois tiveram participações menores que as de outros casos analisados e, por isso, receberam penas menores. Até o momento, as acusações apresentadas pela PGR resultaram em 20 condenações.