STF nega pedido da defesa de Lula contra decisão de Moro na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou, em julgamento virtual concluído na quinta-feira 22, recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula sobre a autorização do ex-juiz Sérgio Moro para a realização de perícia em documentos sigilosos da Odebrecht sem que houvesse oportunidade de contestação.

A defesa também apontou sobre a atuação de Moro no julgamento das questões – o atual ministro é acusado de parcialidade contra Lula pelos advogados do ex-presidente em relação aos desdobramentos da Operação Lava Jato. Para o relator Edson Fachin, os atos de Moro não feriram a Constituição.

A decisão do ministro foi seguida por unanimidade e, mesmo se todos acatassem ao pedido da defesa, a decisão não implicaria em uma soltura de Lula porque o pedido dos advogados não abordava esse ponto.

A denúncia contra Lula diz que ele e mais oito pessoas foram beneficiados pela empreiteira Odebrecht na aquisição de um novo terreno para a sede do Instituto Lula.

O Supremo começou a votar a matéria na última quinta-feira 15, e, por ser um tipo de julgamento virtual, os ministros puderam publicar os respectivos votos no período de uma semana, que se encerrou nesta quinta-feira 22.

No entanto, na terça-feira 27, o STF deve começar a julgar, presencialmente, mais recursos que pedem a suspensão da ação penal contra Lula no mesmo caso envolvendo alegadas irregularidades para o Instituto Lula. Os advogados ainda contestam sobre o acesso aos documentos apresentados pela acusação.

O pedido da defesa que questiona a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do triplex do Guarujá, por ora, ainda não tem data para ser analisado e julgado. O ex-presidente Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba há mais de 500 dias.