Política
STF não analisará pedido de condução coercitiva de lobista Marconny Albernaz
Cármen Lúcia considerou o pedido ‘inapropriado’ por ter sido apresentado antes do não comparecimento à CPI
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, considerou “inapropriado” o pedido de condução coercitiva do lobista Marconny Albernaz antes mesmo dele não ter comparecido à CPI da Covid no Senado.
O pedido foi feita na madrugada de quinta-feira 2, antes do horário marcado pra iniciar a sessão da comissão que ouviria o lobista.
Albernaz é apontado como suposto lobista no caso da compra irregular do imunizante da Covaxin. Ele teria encaminhado mensagens com explicações sobre o processo irregular para a aquisição de testes. O negócio não se concretizou e o contrato foi cancelado pelo Ministério da Saúde.
A ministra ainda considerou que o instrumento usado para a requisição de condução coercitiva não é o meio adequado para discutir a questão.
“Não se há de cogitar de decretação de medidas restritivas de liberdade nesta via processual, sob a justificativa de ‘resguardar o resultado útil do inquérito parlamentar’, pela singela circunstância de ser o habeas corpus ação vocacionada à proteção da liberdade.”
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