STF julga ação que questiona dossiê contra antifascistas na próxima quarta-feira

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao plenário da Corte uma ação da Rede Sustentabilidade que questiona a produção de um dossiê pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre 579 policiais e professores identificados como integrantes do “movimento antifascista” e críticos ao presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento será realizado na próxima quarta-feira 19.

A decisão da ministra acontece após o ministro André Mendonça mudar o tom e informar ao STF que cumpriria “de imediato” uma eventual determinação para apresentar o dossiê elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) contra opositores.

O relatório sigiloso foi revelado pelo portal UOL . Ao STF, a Rede pediu que seja determinada a “imediata suspensão” da produção de documentos deste tipo, devido ao desvio de finalidade.

Documentos no Congresso

Em 7 de agosto, o ministro André Mendonça prestou depoimento numa audiência com parlamentares em que admitiu a existência de um relatório de inteligência.

Ele encaminhou à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional “informações e documentos necessários para a realização da atividade de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência”.

Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que Mendonça não cometeu práticas que tenham como fim a perseguição política. Além disso, relembrou o anúncio de instauração de investigação interna para apurar os fatos noticiados.

“O ministro respondeu todas as perguntas formuladas pelos parlamentares e reafirmou não admitir qualquer ato ou conduta à margem dos princípios constitucionais ou das normas que regem a atividade de inteligência, especialmente se tiver por fim a prática de perseguição ou cerceamento de liberdades individuais de quem quer que seja”, diz a pasta.

O órgão diz também que solicitou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para apurar vazamentos de informações de documentos relacionados à atividade de inteligência.

O Ministério também se defendeu após não ter entregue o dossiê de antifascistas ao Ministério Público Federal (MPF), sob justificativa de cumprir o pedido quando for solicitada apenas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

“Não é verídica a informação de que não foram atendidas as solicitações do Ministério Público. Na forma do § 4º do art. 8º da LC nº 75/93, quando o atendimento a uma solicitação deve ser feito por autoridade de determinada hierarquia, como é o caso de Ministro de Estado, essa atribuição é única e exclusiva do Chefe do Ministério Público da União e não de outros membros da instituição”, escreveu a pasta.