STF garante Lula em 2022, mas tentativa de rever suspeição de Moro é golpe, diz Pedro Serrano

'Só a decisão da suspeição pode reumanizar Lula ante o sistema de Justiça', avalia; suspeição e incompetência 'são fenômenos diferentes'

Lula e Sergio Moro. Fotos: Ricardo Stuckert e Nelson Almeida/AFP

Lula e Sergio Moro. Fotos: Ricardo Stuckert e Nelson Almeida/AFP

Política

Ao referendar a anulação das condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato e a incompetência da Justiça Federal em Curitiba para julgá-lo, o Supremo Tribunal Federal promoveu uma vitória da democracia e da Constituição e garantiu Lula nas eleições de 2022. Falta, no entanto, assegurar que se mantenha a conclusão da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. A análise é do jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano.

“Advogados de defesa de réus, professores de Direito e o meio jurídico em geral, desde 2015, têm insistido que Curitiba não é o foro competente para conhecer dos casos que não sejam estritamente ligados à Petrobras. E foi o que o STF decidiu hoje. Foi uma decisão tecnicamente correta”, avaliou Serrano em contato com CartaCapital.

 

 

Entretanto, o julgamento no STF, que “na prática coloca Lula na eleição de 2022”, ainda deixa em aberto um ponto extremamente relevante nesse episódio: o reconhecimento da parcialidade de Moro, já oficializado pela Segunda Turma da Corte em março. Mesmo assim, o ministro Edson Fachin tenta emplacar a tese de que, ao declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, o STF “prejudicaria” o habeas corpus da suspeição.

“Isso não pode acontecer. Suspeição e incompetência são fenômenos diferentes e a suspeição precede a incompetência. Um não pode prejudicar o outro. Se isso houver, é golpe”, alerta Serrano.

“Dá para comemorar a decisão de hoje, é uma vitória da democracia e da Constituição. Mas, vamos dizer, tome metade da garrafa do vinho. Para a outra metade, espere pela decisão da suspeição”, ponderou. “Só a decisão da suspeição de Moro pode reumanizar Lula ante o sistema de Justiça, porque ali não foi observado um direito humano fundamental, que é o de ser julgado por um juiz parcial”.

 

“Moro não tratou Lula sequer como um ser humano”.

 

Para o jurista, o plenário do STF sequer deveria ter julgado a anulação das condenações de Lula, o que seria de responsabilidade da Segunda Turma.

“Há uma confusão que as pessoas têm feito de achar que é mais democrática no sistema de Justiça a decisão adotada por um maior número de ministros. Isso não é verdade. O sistema de Justiça não é uma instituição majoritária, ela é antimajoritária. O Juízo mais democrático é previamente estabelecido nas regras e normas do Direito. Esse HC julgado hoje estava afetado à Segunda Turma e lá deveria ter ficado”, explica.

“Essa tentativa de retomar o debate dizendo que o julgamento de hoje prejudica esse julgamento que houve é uma tentativa de golpe contra a Constituição e a democracia”, finaliza Serrano.

 

Um minuto, por favor...

Obrigado por ter chegado até aqui. Combater a desinformação, as mentiras e os ataques às instituições custa tempo e dinheiro. Nós, da CartaCapital, temos o compromisso diário de levar até os leitores um jornalismo crítico, alicerçado em dados e fontes confiáveis. Acreditamos que este seja o melhor antídoto contra as fake news e o extremismo que ameaçam a liberdade e a democracia.

Se você acredita no nosso trabalho, junte-se a nós. Apoie, da maneira que puder. Ou assine e tenha acesso ao conteúdo integral de CartaCapital!

Editor do site de CartaCapital

Compartilhar postagem