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O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira 23 para rejeitar um recurso e manter a decisão que tornou ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A bolsonarista virou ré na Corte em agosto deste ano. O episódio a motivar a decisão do STF ocorreu em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno da eleição, quando a deputada causou espanto ao sacar uma arma em público e perseguir um homem em São Paulo. A cena foi gravada e circulou nas redes sociais.
A defesa de Zambelli recorreu da decisão e argumentou que, como ela tinha porte de arma, não se configurou uma atitude criminosa.
O relator, Gilmar Mendes, defendeu a rejeição do recurso. “A decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa, pode não afastar a existência do delito”, escreveu.
Seguiram Gilmar, até agora, os ministros:
- Cristiano Zanin;
- Alexandre de Moraes;
- Cármen Lúcia;
- Edson Fachin; e
- Dias Toffoli.
O STF julga o caso no plenário virtual. Os demais ministros podem se manifestar até a noite desta sexta-feira 24.
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