STF enterra habeas corpus que tentava anular a investigação do golpe

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar um recurso contra o julgamento em que decidiu, por unanimidade, negar um habeas corpus para anular a investigação da tentativa de golpe de Estado e revogar todas as medidas cautelares impostas aos alvos da apuração.

O HC não partiu de qualquer réu no processo, mas de um advogado do Rio de Janeiro. O ministro Luís Roberto Barroso rechaçou a solicitação em agosto, mas o autor recorreu. Em setembro, o plenário confirmou a decisão individual.

Até as 12h desta quinta-feira 23, haviam votado no plenário virtual por enterrar o HC o presidente da Corte, Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Dias Toffoli. Os demais podem depositar seus votos até a noite desta sexta.

Segundo Fachin, o advogado não apresentou novos argumentos ao pedir uma revisão do caso. “Repiso ser perceptível, de todo o alegado pela ora embargante, o intento de provocar a rediscussão de pontos já enfrentados, para o que não se prestam os embargos de declaração.”

Em seu voto no julgamento de setembro, Barroso assinalou ser incabível um HC contra ato de ministro, de uma das duas turmas ou do plenário. “O Supremo Tribunal Federal entendeu que esse remédio constitucional não é cabível contra atos jurisdicionais da própria Corte, que são passíveis de recurso o âmbito do processo em que proferidos.”

O argumento central do habeas corpus é que o Supremo seria incompetente para julgar o processo. Ao julgar o núcleo crucial da trama golpista, porém, a maioria da Primeira Turma reafirmou a competência da Corte — isolando Luiz Fux, único a defender que o processo descesse à primeira instância.