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STF discute prisão de Aécio Neves nesta terça-feira. Entenda

Política

Divulgada em maio de 2016, a conversa entre Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, e Romero Jucá (PMDB-RR), hoje líder do governo no Senado, se tornou parte das anedotas políticas brasileiras por ter “antecipado” alguns acontecimentos dos últimos meses. Nesta terça-feira 20, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir um caso que pode confirmar outra “previsão” daquele diálogo, a de que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) seria “o primeiro a ser comido”.

O caso envolvendo Aécio teve origem na Operação Patmos, que investigou as ligações do senador tucano e do presidente Michel Temer com Joesley Batista, dono da holding J&F, à qual pertencem diversas empresas, entre elas a JBS. O caso estava, inicialmente, sob os cuidados do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, mas em 30 de maio foi redistribuído para o ministro Marco Aurélio Mello.

Quais são as acusações contra Aécio Neves?

Em 2 de junho, Aécio foi denunciado pela procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos crimes de corrupção passiva, por solicitar e receber propina de 2 milhões de reais de Joesley Batista, e por obstrução da justiça, por tentar atrapalhar a Lava Jato.

Além de Aécio, são acusados de corrupção passiva a irmã do senador, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Quais são as bases das acusações?

Nos dois casos, são as delações da JBS e provas coletas pela PF e pela PGR. No caso de corrupção passiva, Joesley afirmou em depoimento que em fevereiro deste ano foi procurado por Andrea Neves com uma conta de 2 milhões de reais que seriam necessários para a defesa de Aécio. Aparentemente Joesley já imaginava gravar a conversa e pede um encontro pessoal com o senador.

O encontro foi marcado em uma suíte do sétimo andar do Hotel Unique, em São Paulo, no dia 24 de março. O pagamento dos 2 milhões de reais foi acertado em parcelas de 500 mil reais em um diálogo insólito gravado por Joesley.

Na conversa, Aécio sugere enviar seu primo, Frederico Pacheco, ao que Joesley responde: “Se for o Fred, eu ponho um menino meu, se for você, sou eu”, mostrando disposição em entregar pessoalmente. “Eu só faço desse jeito, entre dois”. Aécio concorda, mas preocupa-se: “Tem que ser um que a gente mate ele antes de fazer delação”, diz, em tom jocoso.

Uma parte do dinheiro, 500 mil reais, foi de fato entregue ao primo de Aécio, que repassou o valor a  Mendherson Souza Lima, assessor de Perrella. Em 26 de maio, a Polícia Federal apreendeu duas sacolas com 480 mil reais na casa da mãe de Souza Lima, em Nova Lima (MG). Em 13 de junho, o advogado do primeiro de Aécio fez um depósito judicial de 1,52 milhão de reais, que seriam referentes ao resto do dinheiro entregue pela J&F.

Gravações autorizadas pela Justiça também mostraram Aécio tentando manobrar para interferir nas investigações da Lava Jato. Pelo que mostram os áudios, o tucano tinha intenção de manobrar tanto por meio de medidas legislativas, como a aprovação do projeto de abuso de autoridade, quanto por meio de mudanças na Polícia Federal, de modo a escolher os delegados que ficariam com determinados inquéritos, e no Ministério da Justiça.

Janot pediu a prisão de Aécio. Por que ele não foi preso?

Janot pediu a prisão de Aécio ainda em maio, no inquérito que embasou a Operação Patmos, mas na ocasião o ministro Edson Fachin negou o pedido. Fachin determinou, no entanto, que Aécio fosse afastado de seu cargo, mantendo as prerrogativas, como o foro privilegiado.

E o que Janot alega para pedir a prisão de Aécio?

Em 9 de junho, o PGR pediu a manutenção da prisão de todos os envolvidos no caso ligado a Aécio. Janot afirma que há “grande probabilidade” de que a lavagem de parte dos 2 milhões de reais recebidos “de propina paga recentemente pela J&F” ainda esteja em curso e destacou haver “habitualidade criminosa de longa data – verdadeiro profissionalismo dos requeridos – no cometimento de crimes de corrupção passiva e de lavagem de capitais”.

Ainda segundo Janot, Aécio “vem adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações” da Lava Jato.

Para o MPF, estão presentes na hipótese os fundamentos em prisão preventiva. “Isso porque, além da possibilidade concreta de prática de novos delitos por parte dos requeridos, há o risco grave e concreto de que ações criminosas já iniciadas pelo senador Aécio Neves, para embaraçar as investigações atinjam seu objetivo”, afirma Janot.

Marco Aurélio decidiu algo sobre o caso?

Não. O ministro apenas remeteu o caso para a Primeira Turma do STF, da qual faz parte, ao lado de Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

E Aécio foi afastado do Senado?

No último dia 14, a Mesa Diretora do Senado anunciou a remoção do nome de Aécio do painel do Senado, não poderá mais utilizar o carro oficial, não terá mais direito a verba indenizatória e nem ao salário de parlamentar. Dois dias antes, ao ser cobrado sobre a situação de Aécio, o Senado informara que “nem a Constituição Federal nem o Regimento da Casa preveem a figura do afastamento do mandato de senador por decisão judicial” e, por isso, ainda aguardava orientações complementares do STF sobre como proceder.

O que alega a defesa de Aécio?

A defesa de Aécio acusa Joesley Batista de manipular a conversa com Aécio e garante que o senador tucano é inocente. “A principal prova acusatória da suposta corrupção é a gravação feita por um então aspirante a delator que, além de se encontrar na perícia para comprovação da autenticidade e integridade, retrata uma conversa privada, dolosamente manipulada e conduzida pelo delator para obter os incríveis e sem precedentes benefícios”, afirmaram os advogados em nota. “A defesa tem a convicção de que demonstrará a absoluta correção das condutas do senador Aécio Neves.”

Qual é a situação dos outros investigados?

Frederico Pacheco de Medeiros, o primo de Aécio, e Mendherson Souza Lima, assessor de Zeze Perrella, estão presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), desde 18 de maio. Andrea, a irmã de Aécio, está no Complexo Penitenciário Estevão Pinto, em Belo Horizonte (BH). Na semana passada, a mesma Primeira Turma do STF decidiu manter a prisão preventiva de Andrea, por 3 votos a 2. Relator do caso, Marco Aurélio Mello foi voto vencido ao lado de Alexandre de Moraes. Rosa Weber, Fux e Barroso votaram pela manutenção da prisão.

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