Justiça
Os passos do STF após receber a denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo
Alexandre de Moraes levará caso à Primeira Turma; se denúncia for aceita, ambos se tornam réus
Após a apresentação da denúncia pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal, dar andamento ao processo.
O próximo passo é a análise preliminar do documento, quando Moraes poderá pedir manifestação da defesa dos investigados. Em seguida, o relator levará a denúncia para julgamento na Primeira Turma do STF, composta por ele, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino.
Se a Turma decidir pelo recebimento da denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornam réus em ação penal e passarão a responder judicialmente pelo crime de coação no curso do processo. Nesta etapa, será aberta a fase de instrução processual, com coleta de provas, oitivas de testemunhas e depoimentos dos acusados.
Em caso de condenação, Eduardo e Figueiredo estarão sujeitos às penas previstas para o crime de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), que variam de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
A eventual pena pode ser agravada em razão da relevância do cargo (deputado federal) e da gravidade das ameaças descritas na denúncia. Além disso, uma condenação pode gerar consequências políticas, como a possibilidade de perda de mandato parlamentar, no caso de Eduardo, a ser decidida pela Câmara dos Deputados.
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