Justiça

STF determina transferência de R$ 18 milhões de contas da Starlink e do X para União

Ministro Alexandre de Moraes também liberou as contas das empresas de Elon Musk após a transferência do dinheiro

STF determina transferência de R$ 18 milhões de contas da Starlink e do X para União
STF determina transferência de R$ 18 milhões de contas da Starlink e do X para União
O ministro do STF, Alexandre de Moraes. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a transferência de um total de 18,35 milhões de reais de contas bancárias do X (antigo Twitter) e da Starlink, empresas do bilionário Elon Musk, para cofres da União, para pagamentos de multas.

A decisão de transferência dos valores foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Os valores estavam bloqueados por decisão do próprio ministro, depois do descumprimento de medidas judiciais pela administração do X. A decisão foi tomada na quarta-feira 11, mas divulgada apenas nesta sexta-feira 13 pelo Tribunal.

Do total, cerca de 7,28 milhões de reais estavam em em contas da X Brasil Internet Ltda. Outros 11,07 milhões eram da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. Os bancos onde o dinheiro estava depositado confirmaram que realizaram as transferências na quinta-feira 12.

Depois de confirmadas as transferências, as contas bancárias e os ativos financeiros das empresas no Brasil foram desbloqueados.

A rede social de Elon Musk foi responsabilizada e multada por não cumprir decisões do Supremo de retirar conteúdos do ar no contexto de investigações em andamento, além de a empresa ter passado a atuar sem representantes legais no Brasil.

O X está fora do ar no Brasil desde o último dia 30 de agosto, quando foi bloqueado por persistir no descumprimento das medidas legais.

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