Justiça
STF decide cassar mandato de prefeito de Ilhabela por improbidade administrativa
Prefeito teria driblado a legislação e nomeado candidatos que não estavam entre os primeiros classificados de um concurso público
O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta sexta-feira 6 a cassação do mandato do prefeito de Ilhabela, Antonio Colucci (PL), o Toninho Colucci. O processo contra o prefeito era por improbidade administrativa.
O caso julgado pelo STF é de um processo de 2015 do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O órgão estadual entendeu que Toninho, que já foi prefeito de Ilhabela de 2009 a 2016 e estava no seu terceiro mandato, violou a Lei de Improbidade Administrativa ao desrespeitar o resultado de um concurso público.
Segundo o TJ-SP, o então prefeito teria driblado a legislação e nomeado candidatos que não estavam entre os primeiros classificados. O caso foi parar no Supremo após uma série de recursos.
Por unanimidade, a Primeira turma do STF negou o recurso da defesa de Colucci contra a condenação do TJ. Em sua decisão, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, disse que a defesa não apresentou argumentos “capazes de afastar as razões nela expedidas”.
Acompanharam o voto Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Até o momento, Antonio Colucci não se manifestou sobre a decisão do Supremo. O vice João Pedro Colucci, filho de Antonio, assumirá a Prefeitura.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Jamais voltaria à política se fosse nomeado ao STF, diz Dino
Por Camila da Silva
Bolsonaro recorre ao STF contra inelegibilidade; análise inicial cabe a Moraes
Por CartaCapital