STF condena mais 3 golpistas do 8 de Janeiro; penas vão de 14 a 17 anos

O Supremo Tribunal Federal condenou mais três envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, em julgamentos no plenário virtual encerrados na segunda-feira 3. Um deles é o homem que furtou uma réplica da Constituição de 1988 que estava exposta na Corte, sentenciado a 17 anos de prisão. A cada um dos outros dois réus coube a pena de 14 anos de prisão.

A maioria do tribunal acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, baseado na avaliação de que o grupo do qual os réus faziam parte tinha a intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. O ministro sustentou que, conforme argumentação da Procuradoria-Geral da República, ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o desfecho.

As defesas alegavam, por sua vez, que os atos não teriam eficácia para concretizar um golpe de Estado e que os acusados pretendiam participar de um movimento pacífico. Também negavam o contexto de crimes de autoria coletiva.

Além da prisão, a sentença prevê o pagamento de indenização por danos morais coletivos de no mínimo 30 milhões de reais. O montante será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente da pena.