STF adia mais uma vez julgamento sobre descriminalização do porte de drogas e agenda nova data

O Supremo Tribunal Federal determinou o adiamento para 21 de junho do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A votação ocorreria nesta quinta-feira 1º, mas o tema foi retirado da pauta mais uma vez.

A análise começou há oito anos e ainda não teve uma conclusão.

Os ministros examinam o Recurso Extraordinário 635659, que inicialmente tinha sido interrompido em 2015, pelo então ministro Teori Zavascki, que pediu vista. Ao herdar o caso, Alexandre de Moraes o liberou para julgamento em 2018. Desde então, o tema aguarda análise.

Presidente do STF, Rosa Weber havia retomado o processo neste ano e agendado o assunto para 24 de maio, mas a sessão foi remarcada para esta quinta.

Até o momento, apenas três ministros manifestaram voto: Gilmar Mendes, relator do processo, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Os magistrados defendem algum tipo de descriminalização.

A posição mais “radical” é a de Mendes, que descriminalizaria o porte de qualquer droga, sem especificar quantidade, em razão do direito à intimidade e à inviolabilidade da vida pessoal do usuário. Já Fachin e Barroso sugerem a descriminalização apenas do porte de maconha.