Economia

cadastre-se e leia

Sol, mar e roleta

A PEC da privatização das praias se entrelaça ao projeto de autorização de cassinos no Brasil

Contatos. Em 2020, Flávio Bolsonaro reuniu-se com Sheldon Adelson, apoiador de Trump e então dono do Grupo Las Vegas Sands – Imagem: Edilson Rodrigues/Ag. Senado e iStockphoto
Apoie Siga-nos no

O Brasil sediará, em 2025, uma conferência latino-americana de ecoturismo. Será em Bonito, cidade pantaneira em Mato Grosso do Sul. O País tem grande potencial de turismo verde e deveria explorá-lo melhor, na visão do presidente Lula, que recentemente falou a respeito ao ­lado do ministro Celso Sabino. “Nós não temos uma política de desenvolvimento do turismo para visitar nossas florestas”, afirmou na quarta-feira 5, Dia Mundial do Meio Ambiente.

Em Brasília, há quem trabalhe, na surdina, por outro tipo de turismo: o da jogatina. A pasta de Sabino integra a engrenagem, aliás. O plano é liberar cassinos em resorts, eis o motivo do avanço no Congresso da “PEC das Praias”, para privatizar áreas litorâneas. Os patrocinadores da medida só não contavam com um barraco nas redes sociais entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar, polêmica que fez o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, segurar o andamento da proposta por ora.

A mudança constitucional conhecida como “PEC das Praias” e a lei que autoriza cassinos são irmãs siamesas. Foram aprovadas ao mesmo tempo pelos deputados, em fevereiro de 2022, e agora andam lado a lado no Senado. “Os cassinos disseram que queriam praias privativas. Quem negociou isso foi o Felipe Carreras, em nome do Arthur Lira”, conta uma autoridade governamental que testemunhou o entrelaçamento das propostas na Câmara. A PEC transfere do governo federal para estados e municípios as “terras de marinha”, situadas a até 33 metros na beira do mar e rios, avaliadas em 213 bilhões de reais pela Secretaria de Patrimônio da União. Repassar os terrenos a estados e prefeituras alimentará, segundo ambientalistas, a especulação imobiliária, em decorrência da regularização fundiária de terrenos ocupados de forma precária ou ilegal. A restrição de acesso às áreas seria consequência da regularização. E é o que os cassinos querem: praias exclusivas para seus clientes.

Flávio Bolsonaro, relator do projeto de venda do litoral, está articulado com os empresários do jogo

A PEC está aos cuidados do senador Flávio Bolsonaro, do Republicanos do Rio de Janeiro. O 01 apresentou, em maio de 2023, um parecer favorável ao texto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A CCJ realizou uma audiência pública sobre o tema em 27 de maio passado. Duas semanas antes, havia promovido uma audiência pública sobre a lei dos jogos de azar. O projeto entrou na pauta de votações da CCJ em 13 de maio e saiu em 5 de junho, em razão de um pedido de vistas, ou seja, alguns senadores queriam tempo para examiná-lo com calma. O parecer é a favor da aprovação da lei. Tinha sido apresentado em novembro do ano passado pelo senador Irajá, do PSD de Tocantins.

Em janeiro de 2020, Irajá e Flávio viajaram a Las Vegas, a meca da jogatina nos Estados Unidos, e reuniram-se com um empresário trumpista judeu,­ ­Sheldon Adelson. Morto aos 87 anos um ano depois, Adelson era dono do Grupo Las Vegas Sands, um dos maiores resorts e cassinos do mundo, e desejava fazer negócios no Brasil. Em maio de 2018, tinha ido a Brasília encontrar o então presidente Michel Temer. Eram tempos de pré-campanha presidencial e, numa atividade na Associação Comercial do Rio, Jair Bolsonaro acenara com a liberação dos cassinos, caso chegasse ao poder: “Há a possibilidade, eu digo uma possibilidade, de jogar para cada estado decidir. Em princípio sou contra, mas vamos ver qual a melhor saída”. Um jornal de Adelson, o Israel Sayom, foi um dos primeiros a entrevistar Bolsonaro após a eleição dele em 2018.

A viagem de Flávio e Irajá aos EUA custou 40 mil reais ao Senado, entre passagens e diárias. Além de Las Vegas, o tour teve uma parada em Miami, onde a dupla se reunira com duas firmas de cruzeiros marítimos. A viagem e as despesas tinham sido autorizadas pelo então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, hoje do União Brasil do Amapá. Alcolumbre chefia desde 2021 a CCJ, o palco de negociações subterrâneas em torno da “PEC das Praias” e da lei dos jogos. Nada é feito às claras no Congresso atualmente, é tudo no privado. Palavras de um colaborador do PT no Senado.

Parças. Bolsonaro falava em criar uma Cancún brasileira. Neymar nega, mas está metido até o pescoço na defesa da privatização das praias – Imagem: Clauber Cléber Caetano/PR

O casamento entre a “PEC das Praias” e a lei da jogatina foi celebrado na Câmara há pouco mais de dois anos, sob as bênçãos de Lira. Os deputados aprovaram a proposta sobre terras de marinha em 22 de fevereiro de 2022 e, um dia depois, fizeram o mesmo com a lei dos cassinos. Os dois projetos são antigos (de 2011 e 1991, respectivamente) e tinham ganhado impulso quando a Câmara era comandada pelo mentor de Lira, Eduardo Cunha, criador de comissões especiais para ambos. A da jogatina acabaria em agosto de 2016, um mês antes de Cunha ser cassado por mentir sobre dinheiro no exterior. A outra, em novembro de 2018, três semanas após a eleição de Bolsonaro.

Lira ressuscitou as duas propostas entre o fim de 2021 e o início de 2022. A classe política preparava-se para a eleição à vista e, em tempos de campanha, dinheiro é sempre bem-vindo. Em 16 de dezembro de 2021, Lira colocou em votação um pedido de urgência para a lei da jogatina, o que pavimentaria a estrada para o plenário examiná-la. Era o último dia de trabalho congressual em 2021. A urgência foi aprovada. Em 16 de fevereiro de 2022, duas semanas após o fim do recesso legislativo, Lira inseriu a “PEC das Praias” na pauta do plenário. Aproveitou como relator o mesmo da comissão especial, Alceu Moreira, do MDB gaúcho. Para cuidar da irmã siamesa, designou Felipe Carreras, do PSB de Pernambuco.

Carreras é soldado de Lira em certas missões. Foi dele o projeto que concedeu isenções fiscais a empresas do setor de eventos na época da pandemia, o Perse. Esse sistema permitiu fraudes bilionárias, conforme constatado pela Receita Federal posteriormente. O governo Lula tentou, sem sucesso, extingui-lo, mas, por pressão de Lira, teve de aceitá-lo até 2026. Na condição de relator da lei dos jogos de azar, coube a Carreras negociar com interessados em abrir cassinos. Mesmo com o projeto no Senado, ele continuou a se mexer. Em 25 de abril, foi ao presidente da Confederação Nacional do Comércio, José Roberto Tadros, conversar sobre a lei e convidá-lo a participar de um debate na Câmara. Tadros é a favor da legalização dos jogos. Diz que haveria bilhões em investimentos.

A briga entre Luana Piovani e Neymar atrapalhou os planos dos senadores

Foi basicamente esse o argumento usado pelos defensores da jogatina na audiência pública de 5 de maio na CCJ do Senado. Entre os pregadores estavam o vice-presidente da Operação de Cassinos e Hotéis do Hard ­Rock ­Internacional, Alex Pariente, o vice-presidente institucional da Associação Brasileira dos Resorts, Thiago Borges, e o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Cardoso Linhares. No embalo dos investimentos haveria mais turistas, acrescentam.

Pariente comentou que o Hard Rock tem cassino na República Dominicana e que essa é uma das causas de o país caribenho receber 10 milhões de turistas por ano, acima do Brasil – 6 milhões no ano passado. Os potenciais investidores querem criar resorts integrados, espaços que oferecem num só lugar estadia, jogos, shows e… praias. O Ministério do Turismo tem feito estudos sobre os ganhos para a economia em caso de legalização dos jogos e onde resorts podem ser instalados. Foi o que contou Carlos Henrique Menezes Sobral na audiência pública no Senado. Sobral é secretário nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, repartição do ministério. No passado, havia sido assessor especial de Eduardo Cunha. Sabino foi nomeado ministro em agosto de 2023 sob as bênçãos de Lira.

O outro lado da moeda vendida pela turma da jogatina não é bonito, conforme visto na audiência pública no Senado. Gilberto Pereira, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a Unafisco, disse: o jogo favorece a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro. Segundo ­Peterson Queiroz Araújo, promotor de Justiça em Minas Gerais, ele beneficia o crime organizado, vide uma operação policial de 2019 em Minas Gerais, a Hexagrama. “Certamente, favorecerá o fortalecimento das organizações criminosas a um ponto tal em que talvez nós experimentaremos aqui, no futuro, o que outros países já enfrentaram”, reforçou um colega procurador mineiro, André Estevão Ubaldino Pereira. E fará aumentar a dependência dos cidadãos, conforme Hermano Tavares, professor, psiquiatra e coordenador do Programa Ambulatório do Jogo Patológico. O jogo, segundo ele, é a terceira causa do vício entre brasileiros, atrás da nicotina e do álcool.

Boca no trombone. Os senadores ficaram com medo de Piovani – Imagem: Redes sociais

A “PEC das Praias” também causará problemas. Além da especulação imobiliária e da privatização de áreas ­litorâneas, há o risco ambiental. “A grande maioria desses terrenos de marinha e faixa de segurança está em áreas consideradas pela legislação brasileira como Áreas de Preservação Permanente (…), importantes para a segurança humana e para o bem-estar das pessoas”, declarou em 27 de maio, no Senado, Marinez­ ­Eymael Garcia Scherer, coordenadora-geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente. Na França, prosseguiu ela, o governo tem recomprado terras litorâneas privatizadas por causa do risco de aumento do nível do mar, em razão do aquecimento global. A Marinha é contra a PEC por motivos de segurança nacional.

Os argumentos contrários parecem não ter sido capazes de sensibilizar o Senado e conter o avanço da proposta. O que os senadores sentiram foi o efeito do barraco entre Piovani e Neymar. A atriz manifestou-se contra a ameaça de privatização das praias e chamou o jogador de “ignóbil” por apoiar a ideia e ter interesses imobiliários no litoral. O atleta revidou: “Louca”. No embalo do barraco circulou nas redes sociais a bandeira “-Ney + Mar”, enquanto artistas entravam em cena contra a PEC. Rodrigo Pacheco, o presidente do Senado, sentiu o baque e declarou publicamente que a proposta não será votada com pressa. E com calma, vai? Pelo que se ouve nos bastidores, as forças a favor das irmãs siamesas vão esperar a poeira baixar, mas não desistiram. •

Publicado na edição n° 1314 de CartaCapital, em 12 de junho de 2024.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Sol, mar e roleta’

ENTENDA MAIS SOBRE: , , , , ,

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome

Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.

Leia também

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo