Sob protesto do movimento negro, comissão adia votação da PEC da Anistia

Deputados adiaram a votação da PEC da Anistia que ocorreria em comissão especial nesta terça-feira 26. A sessão foi remarcada para a quarta 27, após um pedido do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) por mais tempo para análise do parecer do relator, Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP).

O início da sessão foi marcado por um protesto de integrantes da instituição Educafro, associada ao movimento negro, contra a matéria. A Proposta de Emenda à Constituição pode livrar partidos políticos de punições por descumprimento de repasses a candidaturas de mulheres e de pessoas negras em 2022.

Os representantes da entidade entraram no plenário da comissão e ergueram cartazes com críticas à PEC. Entre os manifestantes estava Frei David, um dos fundadores da Educafro.

Algumas mensagens diziam “não à PEC 9”, “quem tem medo de mulheres na política?” e “quem tem medo de negros na política?”. Cerca de dez pessoas participaram do ato, de forma silenciosa.

Entidades como Pacto pela Democracia e Transparência Partidária também são críticas à proposta. A estimativa das organizações é que o texto pode impedir a análise de quase 232 mil prestações de contas e 23 bilhões de reais em fundos pendentes de julgamento.

A proposta tem o apoio da maioria dos partidos e divide parlamentares de esquerda. De um lado, o PT endossa o projeto, enquanto o PSOL se opõe.

Segundo parlamentares, o consenso sobre a anistia está firmado, mas falta um acordo a respeito das candidaturas de mulheres e de pessoas negras.

De acordo com uma das avaliações ouvidas pela reportagem, os deputados não consideram tratar somente da anistia na PEC, devido à má repercussão do tema.

A estratégia, portanto, é ampliar dispositivos que incentivem as candidaturas e as eleições de mulheres e de pessoas negras. Porém, há divergências sobre essas novas condições.

Enquanto o relator propôs o mínimo de 20% de repasses financeiros para candidaturas de pessoas negras, a bancada feminina e o PT têm reivindicado 30%.

Além disso, o PT tem defendido a implementação de uma “multa política” que preveria a substituição de homens eleitos por mulheres com quociente eleitoral de 10%, nos casos em que os partidos infringirem as regras afirmativas.

Os petistas solicitaram uma conversa com o relator da matéria até a quarta-feira, para insistir na negociação.

Na segunda 25, o relator havia apresentado um novo parecer da PEC, sem acatar a ampliação dos repasses para negros e o pedido de que 30% das vagas legislativas sejam destinadas a mulheres.

Na proposta do relator, 20% das cadeiras legislativas serão reservadas para candidaturas femininas.

Segundo os parlamentares, o impacto deve ser baixo na Câmara, que tem 18% de mulheres, mas deve ter efeitos em centenas de câmaras municipais que não têm nenhuma vereadora.