Bancada feminina requer 30% de vagas legislativas para mulheres na PEC da Anistia

A bancada feminina na Câmara propôs a determinação de reserva de 30% de vagas legislativas para as mulheres no texto da PEC da Anistia, a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2023.

A PEC está em debate em uma comissão especial, após ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator é um deputado do PL, Antônio Carlos Rodrigues (SP).

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora da bancada feminina, apresentou a proposta em uma sessão da comissão especial na quarta-feira 20. A discussão foi encerrada sem votação. O relator deve se pronunciar sobre o seu parecer em uma nova audiência na semana que vem.

Rodrigues já havia apresentado um relatório. Na terça-feira 19, ele divulgou um segundo parecer, com o acréscimo de uma proposta de reserva de 15% de vagas legislativas para mulheres nas eleições municipais de 2024 e de 20% nas eleições gerais de 2026.

A proposta da bancada feminina é que o índice alcance os 30%, por meio de uma regra de transição a impor 15% nas eleições do ano que vem e, em seguida, uma gradação de 5 pontos percentuais a cada quatro anos.

A coalizão de mulheres sugeriu outras duas propostas.

As parlamentares querem que os partidos sejam obrigados a repassar no mínimo 30% dos recursos financeiros às campanhas eleitorais de candidaturas de pessoas pretas e pardas. No texto do relator, a regra é que “deverão os partidos políticos repassar 20%” a essas candidaturas, sem a expressão “no mínimo”.

Atualmente, não há um percentual mínimo de repasse às candidaturas negras. A regra é que a quantidade de recursos seja equivalente ao número de candidatos com esse perfil.

A terceira proposta é que Rodrigues exclua um parágrafo que suspende a cassação ou a inelegibilidade de políticos caso essa punição implique na redução do número de mulheres eleitas, ainda que essas legendas não tenham preenchido a cota mínima de candidaturas do sexo feminino nas eleições de 2022.

PT sugere comissões de aferição nos partidos

A liderança do PT também está pleiteando a inclusão de uma regra que preveja a criação de comissões de aferição nos partidos para prevenir fraudes de candidaturas em autodeclarações étnico-raciais.

A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que o partido foi punido pelo Tribunal Superior Eleitoral por causa de uma falta de checagem do próprio Judiciário.

Segundo a deputada, o TSE havia informado à legenda, em 2022, que havia 49% de candidatos petistas autodeclarados pretos e pardos em seus registros. O PT, no entanto, teria instaurado uma comissão de aferição e identificado que apenas 32% dos seus candidatos se enquadravam no perfil.

Esses nomes teriam sido apresentados ao TSE, mas, segundo a parlamentar, a lista foi rejeitada.

Gleisi afirmou que a sigla, então, decidiu repassar recursos destinados somente às candidaturas checadas por essa comissão, o que teria resultado em uma multa.

De acordo com a proposta, os candidatos ainda teriam de realizar a autodeclaração à Justiça, mas, posteriormente, os seus registros seriam submetidos às comissões internas de cada partido ou federação.

Na sequência, essas comissões entregariam uma lista oficial à Justiça Eleitoral, dentro de um prazo definido por lei. Esses grupos também deveriam ser regulamentados por instâncias internas de combate ao racismo ou por organizações de negras e negros das agremiações.