Sob pressão do calendário eleitoral, Congresso inicia 2026 com pauta social e segurança

O Congresso Nacional inicia na tarde desta segunda-feira 2 0 ano legislativo de 2026 sob a pressão de um calendário reduzido pelas eleições e pela expectativa de votações com impacto direto sobre o eleitorado. A sessão solene de abertura marca a retomada formal dos trabalhos após o recesso e inaugura um semestre decisivo, já que, a partir do meio do ano, a agenda tende a ser esvaziada pela campanha eleitoral.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) sinaliza prioridade a matérias consideradas consensuais ou urgentes, como a medida provisória que criou o Programa Gás do Povo, voltado ao subsídio do botijão de gás para famílias de baixa renda. Editada em 2025, a MP precisa ser aprovada até 11 de fevereiro para não perder a validade e deve abrir a pauta de votações nesta segunda.

Além da MP do gás, líderes partidários indicam que o início de ano será dedicado à organização interna do Legislativo, com a instalação das comissões permanentes e a definição de suas presidências, repetindo, em grande medida, o arranjo do ano passado para evitar disputas em um ano apertado.

No campo das propostas estruturantes, a segurança pública desponta como um dos principais temas de 2026. A PEC que amplia a atuação da União na coordenação das políticas de segurança deve concentrar os debates após o Carnaval. A expectativa é que o texto avance na comissão especial ainda em fevereiro, antes de seguir para o plenário. Já o projeto conhecido como PL Antifacção, voltado ao combate ao crime organizado, deve ficar em segundo plano enquanto a PEC é discutida.

Outra frente relevante envolve a agenda econômica e internacional. O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, assinado em janeiro após décadas de negociação, aguarda envio formal do Executivo ao Congresso. A Câmara pretende aplicar uma tramitação acelerada ao texto assim que a mensagem presidencial chegar.

No Senado e nas sessões conjuntas do Congresso, há pendências sensíveis, como a análise de vetos presidenciais, incluindo dispositivos do Orçamento de 2026 e projetos aprovados no ano passado, além da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Temas com forte apelo eleitoral também estão no horizonte do governo. Entre eles, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6×1, a regulamentação do trabalho por aplicativos e propostas ligadas à renda e ao custo de vida. Embora enfrentem resistência e negociações complexas, essas pautas são vistas pelo Palácio do Planalto como estratégicas para o discurso eleitoral.