‘Só teremos recesso após a reforma tributária’: Reginaldo Lopes crê em aprovação e defende ‘cashback’

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara , considera ser necessário mais tempo para apresentar o seu relatório. A princípio, o prazo para a entrega se encerra na próxima terça-feira 16, segundo o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Para o deputado petista, o GT vem promovendo conversas com estados, municípios e setores econômicos, a fim de alinhar as múltiplas demandas sobre a matéria, definida por Lopes como “a grande reforma do Estado brasileiro”.

Em entrevista a CartaCapital, Reginaldo Lopes confirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou que só haverá recesso na Casa após os parlamentares apreciarem a reforma tributária no plenário. Lopes trabalha com um cenário em que a reforma será aprovada pelos deputados ainda no primeiro semestre e confirmada pelo Senado na segunda metade de 2023.

O deputado tratou das articulações sobre o projeto e falou de sua defesa da ideia de cashback tributário, que poderia ser um mecanismo de promoção de justiça social no País tão relevante quanto o Bolsa Família, segundo ele.

Prazo para entrega do relatório da reforma tributária

Ao explicar os motivos do pedido de adiamento, que ainda deve ser formalizado, Reginaldo explicou que o GT, desde o seu início, é marcado por um processo em que se ouviu “todos os setores da economia e os entes federados”. A complexidade da proposta que, segundo ele, impactará a economia “sob a lógica do meio ambiente, digital, da empregabilidade, de gênero, raça, na administração tributária e no Pacto Federativo”, exige mais tempo de debate.

Segundo Lopes, já houve uma reunião com o Fórum dos governadores do Nordeste. “No dia 19, vamos fazer reuniões com o Fórum dos governadores do Sul e do Sudeste. Estamos marcando, ainda, com o Norte e vamos marcar com o Centro-Oeste”, explicou o coordenador. “Vamos, nesses vinte dias, conversar com as bancadas por regiões.”

Cashback tributário e justiça social em um sistema cumulativo

Um dos eixos das discussões sobre a proposta de reforma tributária diz respeito a um mecanismo tratado como cashback tributário. Na prática, a ideia permitiria uma devolução do valor pago em imposto sobre consumo para a população, com foco nos brasileiros de baixa renda.

“O cashback pode ser maior que o Bolsa Família e você pode ter um novo Bolsa Família devolvendo o imposto para os mais pobres”, apontou Lopes. Ele destaca, porém, que a implementação do instrumento dependeria da aprovação de uma lei complementar.

“Sou amplamente favorável ao cashback“, disse. O deputado ressalta que o sistema tributário brasileiro é regressivo, fazendo com que, na prática, as pessoas de menor renda sejam mais afetadas pelo foco da tributação no consumo. “Nós, no Brasil, podemos fazer um IVA [tributo que simplificaria um conjunto de impostos federais, já aplicado na Europa]. Como esse IVA viraria progressivo? Devolvendo o dinheiro dos impostos pagos para as pessoas. Você pode devolver para as pessoas de baixa, média e até para as de alta renda, mas em uma linha crescente. Focando nos de baixa renda.”

O caráter progressivo do sistema tributário é necessário, segundo o deputado, porque “não basta colocar os pobres no Orçamento”. “O Brasil tem um modelo [tributário] cumulativo e há desconfiança em ter um modelo não-cumulativo. Mas todo mundo que implementou o IVA passou a ter um sistema não-cumulativo”.

Entretanto, a ideia enfrenta resistência de alguns setores da economia, a exemplo da Associação Brasileira de Supermercados, presidida pelo empresário João Carlos Galassi. Os argumentos contrários apontam que a ferramenta seria de difícil aplicação. Reginaldo Lopes, por sua vez, acredita que o Brasil “tem o melhor sistema de Tecnologia da Informação do planeta”, o que facilitaria a devolução dos valores.

“Temos o CadÚnico, um número enorme de bancarização, o CPF como documento nacional, a biometria do sistema eleitoral”, elenca. “É possível fazer uma devolução imediata.”

Lopes defende a ideia de que a aprovação do mecanismo de cashback tributário pode reduzir o alto índice de informalidade no Brasil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a taxa de informalidade no primeiro trimestre deste ano ficou em 39% da população ocupada. São mais de 38 milhões de trabalhadores informais no País.

“Ao ter o cashback, você força acabar com a informalidade, porque todo mundo vai querer comprar do formal. Todo mundo, para vender, vai se formalizar”, diz Lopes. “O IVA já aumenta a formalidade, porque todo mundo vai querer creditar. Você não credita o informal. Qualquer comprador, na cadeia posterior, vai exigir da cadeia anterior a formalidade. Isso enfrenta a economia subterrânea, que é de 1 trilhão e meio no Brasil. Então, o sistema faz a economia crescer, porque você alarga a base de contribuintes. E é um padrão internacional, ninguém está inventando a roda. O que nós estamos buscando é aplicar o cashback em escala nacional, que seria muito importante para fazer justiça social no Brasil.”

Ambiente favorável e expectativa de aprovação

Para o deputado governista, a reforma tributária pode dar ao Brasil “a competitividade produtiva de avançar e ser uma grande Nação”. Ele avalia que além da aprovação nas duas Casas neste ano, as leis complementares deverão ser avalizadas em 2025, para que o novo sistema tributário seja implementado daqui a dois anos.

Isso não impede, segundo ele, que os benefícios sejam sentidos de imediato. Nesse contexto, o ambiente no País seria favorável à aprovação da reforma. “Há uma disposição federativa, em todos os estados, pró-reforma”, diz Lopes. “Há, também, uma disposição em todos os setores da economia e no Parlamento.”

De acordo com ele, esta é a primeira vez que a agenda é considerada prioritária pelo governo federal.

“Isso cria um movimento suprapartidário de que essa reforma é uma reforma de Estado”, analisa Lopes. Para ele, o ambiente de negócios no País vem sendo marcado por um esgotamento do modelo tributário atual e a aprovação da reforma pode impactar positivamente a atividade industrial.

“A indústria tem um efeito multiplicador. Quando ela vai agregando valor, quanto mais ela agrega, mais resíduo tributário ela acumula e vai criando um sistema que vai tirando a competitividade. Então, cria-se um sentimento de que não dá mais. O sistema ficou inviável. O Brasil, hoje, produz produtos mais caros para o povo brasileiro em, no mínimo, 20% do que o restante do mundo.”

Outra marca do intrincado sistema tributário brasileiro é a judicialização, com um grande volume de demandas fiscais que acabam sendo resolvidas em tribunais. “Onde tem simplificação, você tira o contencioso”, argumenta Lopes. “O Brasil tem um PIB de contencioso: 9 trilhões de reais que poderiam chegar aos cofres públicos. O povo mais simples pagou pela mercadoria, pelo serviço e aquele dinheiro não chegou aos cofres públicos. E as renúncias fiscais que acompanham essa política mostraram, também, ser ineficazes. É disfuncional e virou uma guerra fiscal en que todos perderam.”