Servidor envolvido em esquema de propina de pastores no MEC é destituído pela CGU

A Controladoria-Geral da União destituiu, nesta sexta-feira 12, o agente público federal Luciano de Freitas Musse, que ocupava o cargo de gerente de projetos do Ministério da Educação. 

O funcionário era responsável pela liberação de verbas da Pasta e foi acusado de cobrar propina para o envio de dinheiro às prefeituras municipais. A indicação é de que faria parte do esquema de corrupção liderado por pastores evangélicos que atuavam como lobistas no Ministério. 

Apesar de não serem servidores, os pastores assessoravam o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante a gestão de Jair Bolsonaro no Planalto, e intermediavam as reuniões dele com chefes de executivos municipais.

Segundo o processo disciplinar instaurado pela CGU, Musse teria recebido cerca de 20 mil reais por indicação de um dos pastores para agilizar os processos de liberação das verbas.

Além de testemunhas que comprovavam o esquema, a Corregedoria-Geral da União ainda analisou comprovantes financeiros que apontavam que a Prefeitura de Piracicaba, no interior de São Paulo, teria feito um pagamento de passagens para o servidor comparecer a um evento organizado pelos pastores na cidade. 

Segundo a Lei nº 8.112/90, é proibido ao servidor atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.

Musse não comentou a destituição.

PORTARIA Nº 89, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 – PORTARIA Nº 89, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 – DOU – Imprensa Nacional