Senadores protocolam pedido de CPI para investigar casos de assédio eleitoral

Senadores reuniram o número mínimo de 27 assinaturas para a instalação de uma CPI a fim de apurar denúncias de assédio eleitoral.

O pedido foi protocolado nesta terça-feira 25. Se aberta, a comissão terá 11 senadores titulares e sete suplentes para comandar trabalhos de investigação no período de 90 dias.

A autoria do requerimento é do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Segundo o senador Jean Paul Prates (PT-RN), um dos signatários, a CPI deve ser instalada após as eleições. A leitura deve ocorrer ainda nesta terça.

Os crimes apontados estão nos artigos 297, 299 e 301 do Código Eleitoral, que preveem penalidades para quem “impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio”, “oferecer dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto ou “usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos”.

O requerimento cita o caso de um frigorífico no município de Betim, em Minas Gerais, onde funcionários dizem ter sido obrigados a usar camisas de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Afirmam também que um patrão prometeu pernis caso o ex-capitão seja reeleito.

O estado de Minas é recordista em registros de casos de assédio eleitoral. O Ministério Público do Trabalho contabilizou 295 episódios até 21 de outubro deste ano.

“O assediador eleitoral se vale de sua condição de superior hierárquico para constranger seus subordinados a se curvar a seus interesses. Para tanto, deixam pairar de forma subliminar ameaças de retaliação no ambiente de trabalho e, no limite, até mesmo a demissão sem justa causa. Trata-se aqui de uma conduta odiosa, que merece não apenas o repúdio da sociedade brasileira, mas também a punição exemplar dos envolvidos”, diz o requerimento.