Senador Weverton Rocha é alvo de buscas em nova fase da operação da PF contra fraudes no INSS

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União realizam nesta quinta-feira 18 mais uma etapa da Operação Sem Desconto, que investiga a fraude em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta etapa, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) é um dos alvos.

Em nota, Weverton informou que sua residência foi alvo de buscas, e os agentes foram recebidos “com surpresa”. Quando enviou a nota, a equipe do senador informou que ainda não tinha acesso à íntegra da decisão, e que ele estaria à disposição para esclarecer dúvidas assim que recebesse o documento.

Assessores e outras pessoas ligadas ao senador foram identificadas durante as investigações sobre os descontos indevidos. Além disso, Weverton esteve com o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, o ‘Careca do INSS’, apontado pela PF como figura central do esquema.

À CPMI que investiga as fraudes no INSS, Antunes afirmou ter comparecido a um churrasco na casa do senador. Na ocasião, o ‘Careca’ disse ter tratado da regulação da venda de derivados de cannabis no Brasil.

O que diz a decisão

CartaCapital teve acesso à decisão judicial sobre a operação, assinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento mostra que a PF chegou a solicitar a prisão preventiva do senador, mas o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra a medida.

Weverton é apontado como “possível posto de comando dentro da organização criminosa” articulada pelo ‘Careca do INSS’. A PF entende que o parlamentar se beneficiou do dinheiro desviado no esquema de fraudes, sendo “sócio oculto” de operações financeiras, além de ter relações próximas com os integrantes da organização.

Para o MPF, porém, as provas apresentadas não são conclusivas, já que os indícios apontam para envolvimento de assessores, e não do próprio senador.

“Até o momento, não se demonstrou vínculo direto entre o parlamentar e a execução das condutas ilícitas, nem recebimento de valores ilícitos. O simples fato de ex-assessores terem sido destinatários de valores não autoriza, automaticamente, a extensão de responsabilidade ao titular do mandato”, avaliou o Ministério Público.

O ministro André Mendonça acatou o entendimento e escreveu que a eventual prisão de um parlamentar “acarreta efeitos drásticos em uma república, notadamente por inviabilizar o pleno exercício do mandato parlamentar. Por mais que seja possível citada medida, cuida-se de provimento judicial que exige extrema cautela”.

Mandados de busca e prisão

A PF e a CGU informaram que cumprem 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares expedidos pelo STF. Também há 52 mandados de busca e apreensão.

Entre os presos estão Adroaldo Portal, secretário-executivo do Ministério da Previdência, e Romeu Carvalho Antunes, filho do “Careca do INSS”. Também foi preso Eric Fidélis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidélis, que já havia sido alvo de fases anteriores da operação.

Os mandados foram cumpridos pelos agentes no Maranhão, no Distrito Federal e também nos estados de Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo.

“As ações desta data visam aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto e esclarecer a prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, destacou a PF, em nota.

Quem é Weverton Rocha

Senador em primeiro mandato, Weverton Rocha atua na política desde a adolescência, quando se juntou à Juventude do PDT e atuou no movimento estudantil – chegou a ser vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Passou pela prefeitura da capital maranhense, São Luís, como assessor especial entre 2000 e 2006. No governo maranhense, foi Secretário de Esporte e Juventude. Passou, ainda, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em 2009, na gestão do então presidente do PDT, Carlos Lupi.

Em 2010, disputou a primeira eleição, e ficou como suplente de deputado federal. Em 2012, tomou posse de maneira definitiva da cadeira, depois que Edivaldo Holanda deixou a Câmara para assumir a prefeitura de São Luís. Em 2014 foi eleito para novo mandato. Em 2018, foi eleito senador pelo Maranhão, tendo sido o candidato mais votado no estado.

Votou contra o impeachment da então presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2016 e também se opôs à PEC do Teto de Gastos, já no governo de Michel Temer (MDB). Liderou o bloco da minoria durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Neste ano, foi escolhido como relator da indicação de Jorge Messias à vaga deixada por Luís Roberto Barroso STF, e tem trabalhado entre os colegas para viabilizar a aprovação do escolhido por Lula. A revisão da Lei do Impeachment, que tenta promover mudanças no rito de afastamento de ministros do Supremo, também está sob sua relatoria.