O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou nesta quinta-feira 10 um projeto de lei para incluir no Código Penal um artigo que criminaliza a hostilização a profissionais de imprensa praticada para impedir ou dificultar o trabalho jornalístico.

No texto, o parlamentar propõe pena fixada de um a seis meses de detenção e cobrança de multa. Se houver violência física, a pena será de três meses a um ano de detenção e multa, além da pena correspondente a violência ou ameaça.

“O Estado democrático de Direito não subsiste em um cenário no qual a hostilidade se transforma em arma para tentar silenciar opiniões, dados ou fatos que desagradem a um determinado grupo. Não há democracia e disseminação da informação sem uma imprensa livre e atuante, sem que veículos de comunicação consigam cumprir sua missão”, afirma o senador.

Para Contarato, a legislação deve ser revista para proteger tanto o trabalhador alvo da ação criminosa quanto a própria liberdade de imprensa.

Aumento de violência contra jornalistas 

Nos últimos anos, tornaram-se mais frequentes ofensas e ameaças contra profissionais de imprensa, partindo inclusive do presidente Jair Bolsonaro. Entre outros episódios, ele mandou jornalistas calarem a boca e ameaçou partir para a agressão física.