Política

Senado vota nesta terça a PEC para criminalizar a posse de qualquer quantidade de droga

A análise será em primeiro turno. Antes da segunda rodada, haverá discussão

Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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O Senado deve votar nesta terça-feira 16, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga, apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A PEC é pauta de uma sessão temática nesta segunda 15. Na terça, haverá a última sessão de discussão e, na sequência, deve começar a votação.

Propostas desse tipo precisam de cinco audiências de dicussão em plenário antes da deliberação em primeiro turno. Depois, passam por mais duas sessões de debate, antes da votação em segundo turno. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, dois terços dos senadores (54 votos) em cada uma das duas rodadas.

Trata-se, na prática, de mais uma ofensiva do Congresso Nacional sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC passou a tramitar no momento em que a Corte julga a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.

No STF, o placar é de 5 votos a 3 pela descriminalização. No início de março, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

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