Justiça
Senado faz a última sessão de debate e prepara votação da PEC que turbina salários de juízes
Para seguir à Câmara, a proposta precisará de pelo menos 49 votos de senadores em cada um dos dois turnos de análise
O plenário do Senado promoverá na próxima quarta-feira 8 a quinta e última sessão de discussão da PEC que turbina os salários de juízes e promotores, entre outras categorias. Ao fim dessa audiência, a Casa já poderá votar a proposta em primeiro turno.
Apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a matéria já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e define que o benefício não estará sujeito ao teto constitucional.
A proposta, conhecida como PEC do Quinquênio, foi ampliada durante a tramitação na CCJ e passou a garantir um reajuste salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público; membros da Advocacia Pública da União, dos estados e do Distrito Federal; integrantes da Defensoria Pública; delegados; e ministros e conselheiros de Tribunais de Contas.
Para seguir à Câmara dos Deputados, a PEC precisará de pelo menos 49 votos de senadores em cada um dos dois turnos de análise no plenário.
Um parecer da consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado apontou que a medida custaria até 82 bilhões de reais entre 2024 e 2026. No caso da União, caso a proposta já valesse para este ano, o impacto poderia ser de 5 bilhões de reais.
Pacheco, por sua vez, contesta a projeção e condiciona a eventual promulgação da PEC à aprovação de um projeto de lei para combater os chamados supersalários no funcionalismo público – aqueles que driblam o teto constitucional, de 44 mil reais mensais.
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