Senado encerra 2º turno e reforma da Previdência vai a promulgação

O Senado Federal encerrou, nesta quarta-feira 23, o 2º turno de votações da reforma da Previdência, após votar o último destaque sugerido para alterar trechos do texto-base. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segue para promulgação no Congresso Nacional e está apta para entrar em vigor.

O texto-base foi aprovado com folga na terça-feira 22: dos 81 parlamentares da Casa, 60 deram votos favoráveis à reforma e 19 foram contrários. Em seguida, os partidos PROS, PDT, PT e Rede apresentaram propostas de alteração, apresentadas pelos senadores Telmário Mota (PROS-RR), Weverton Rocha (PDT-MA), Humberto Costa (PT-PE), e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O destaque do PROS, rejeitado na terça, pretendia garantir aposentadoria especial para trabalhadores que comprovem tempo de serviço por insalubridade. O PDT pediu revogação dos regimes de transição atuais para servidores públicos, mas a sugestão foi recusada logo na sequência.

Nesta quarta, o Senado costurou um acordo que aprovou o destaque do PT. A sigla propôs aposentadoria especial para trabalhadores em atividades perigosas. Na esteira do pacto, a Rede retirou seu destaque, que excluía a idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes de risco. Segundo o acordo, o governo se comprometeu a enviar, na próxima semana, um projeto de lei complementar para detalhar quem tem direito à aposentadoria por periculosidade.

 

O encerramento da votação foi marcado por uma sucessão de discursos dos senadores. “Não é algo que deva ser aplaudido, mas reconhecido como necessário”, celebrou a senadora Simone Tebet (MDB-MS). “Sim, a política hoje no Brasil está no rodapé da página de credibilidade. Mas é importante dizer para esta população que é a minoria retumbante e incompetente que ganha as páginas policiais dos jornais, enquanto a maioria do Congresso Nacional procura cumprir com seu dever de servir ao povo. Hoje, estamos virando uma página. Aqui nós temos estadistas.”

Para passar no Senado, era preciso realizar dois turnos com 49 votos favoráveis, entre os 81 parlamentares da Casa. Na votação de 1º turno, a PEC foi aprovada por 56 votos contra 19.

O ministro Paulo Guedes compareceu à sessão dos senadores na terça-feira para comemorar a aprovação. Em sua proposta inicial, a reforma da Previdência previa reduzir 1 trilhão de reais nos cofres da Previdência Social. Após retiradas de alguns trechos, que sugeriam, por exemplo, o fim do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o governo recuou nas expectativas e estima, agora, eliminar 800 bilhões do caixa previdenciário.

Nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) festejou a aprovação da reforma, antes mesmo da votação dos destaques. “Essa vitória, que abre o caminho para nosso país decolar de vez, é de todos vocês”, escreveu o presidente da República.

Nova previdência APROVADA em segundo turno no senado. Restam 4 destaques a serem analisados. Parabéns povo brasileiro! Essa vitória, que abre o caminho para nosso país decolar de vez, é de todos vocês! O Brasil é nosso! GRANDE DIA! 🇧🇷🇧🇷🇧🇷

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) October 22, 2019

Durante a sessão que aprovou o texto-base, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apesar de ser favorável à reforma, afirmou que que não se trata de uma proposta bondosa.

“A reforma da Previdência não é a reforma de bondades para o trabalhador, seja do regime geral, seja do regime próprio. Ao contrário. Estamos assumindo a responsabilidade de aumentar o sacrifício de todos na proporcionalidade daqueles que possuem mais condições de ter sacrifícios e que possuem condições de ter menos sacrifícios”, argumentou. “Sem uma reforma que retorne um equilíbrio fiscal do país, dificilmente o Brasil terá a retomada do seu crescimento.”

Já o senador Humberto Costa (PT-PE), contrário à proposta, sustentou que o governo deveria apresentar uma reforma de ampliação de receita, em vez de dificultar o acesso à aposentadoria, medida que, segundo ele, vai agravar a pobreza.

“O que essa proposta pretende implantar é uma era em que direitos são retirados e que os valores dos benefícios como as aposentadorias e pensões por morte serão reduzidos de forma intensa, quando se dificulta o acesso aos benefícios da Previdência Social, o que vai aprofundar o quadro de pobreza no país”, disse o parlamentar. “O trabalho, já precário pela reforma trabalhista, não vai permitir que as pessoas estejam formalizadas para contribuir com a Previdência. Na verdade, as pessoas vão trabalhar mais, sob o regime da uberização. Como é que as pessoas vão contribuir pelo menos 20 anos para terem uma aposentadoria?”

Tramita ainda no Senado uma proposta paralela que contém emendas ao texto da reforma da Previdência, como a inclusão de estados e municípios. A PEC Paralela pode ser votada ainda na primeira quinzena de novembro pelos titulares do grupo. O plenário pode realizar a votação na mesma data.