Senado deve votar nesta terça-feira PL que flexibiliza regras para liberação de agrotóxicos

O plenário do Senado deve votar, nesta terça-feira 28, um projeto de lei que flexibiliza as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos no Brasil. O texto, que veio da Câmara e substitui uma matéria apresentada em 1999 pelo ex-senador Blairo Maggi (PP), teve a urgência aprovada na semana passada e está pronto para ir a votação.

A Comissão de Meio Ambiente também aprovou o relatório do senador Fabiano Contarato (PT) na última quarta-feira. O projeto estabelece diretrizes para pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização dos defensivos agrícolas.

Um dos pontos avalizados pelo colegiado é a concentração da liberação de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura, hoje sob a batuta do ministro Carlos Fávaro (PSD). A matéria só passou na comissão após um acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária, que defendia a retirada da exigência de análise de risco para aprovação de produtos genéricos de moléculas já em uso no País.

Em seu parecer, Contarato excluiu um artigo a prever que apenas instituições representativas de agricultores, engenheiros agrônomos ou florestais, entidades de pesquisa ou de extensão, ou os titulares de registro possuem autorização de uso dos pesticidas.

O texto foi aprovado pela Comissão de Agricultura do Senado em dezembro de 2022 e seguiria para votação no plenário logo na sequência, mas um recurso apresentado à mesa diretora permitiu que a matéria passasse antes pelo colegiado ambiental.

Entidades e ativistas do meio ambiente têm criticado a proposta e alertado para o seu risco. O Instituto Mercy For Animals Brasil reforçou em vídeo publicado nas redes sociais que o texto coloca em risco a segurança alimentar dos brasileiros.