Senado aprova texto da PL das Fake News

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira 30, o texto-base do projeto voltado para conter a disseminação de informações falsas na internet, a PL das Fake News. O texto contou com 44 votos favoráveis e 32 contrários, com 2 abstenções. Após a análise dos senadores, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e tem autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Uma nova versão foi apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que é presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura proliferação de fake news nas redes.

O projeto é polêmico entre especialistas. Para entidades, há necessidade e urgência da regulação do tema, mas o texto de Angelo Coronel oferece sérios riscos à liberdade de expressão e à privacidade dos usuários.

Nas redes sociais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comemorou. Para o senador, o projeto aprovado vai “garantir a transparência nas redes sociais e o combate às notícias falsas na internet”.

“A nova Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet é imprescindível para a proteção da vida de todos os brasileiros. Precisamos entender esse universo e reconhecer que liberdade de expressão não pode ser confundida com agressão, violência ou ameaça”, afirmou.