Senado aprova reforma da Previdência dos militares com vantagens

O Senado Federal aprovou a reforma da Previdência dos militares, que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A votação foi simbólica, ou seja, não houve contagem nominal. Militares acompanharam a sessão na plateia.

Os integrantes das Forças Armadas terão vantagens em relação à reforma da Previdência promulgada em 12 de novembro, para servidores públicos e da iniciativa privada. Segundo o governo, a carreira militar requer tratamento diferenciado. A reforma vale para militares, bombeiros e policiais militares.

Os militares terão direito, por exemplo, ao salário integral na aposentadoria. Além disso, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5%. O tempo mínimo de serviço vai subir dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar para homens e mulheres.

Na reforma da Previdência convencional, o salário integral é oferecido apenas para quem trabalhar por 40 anos, no caso dos homens, e 35 anos, no caso das mulheres. Os trabalhadores dos serviços público e privado também serão submetidos à idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

No funcionalismo, os militares são a categoria mais cara para Previdência, segundo dados do Relatório de Acompanhamento Fiscal, publicado pela Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal.

O governo diz que quer reduzir os gastos previdenciários com os militares em 10,6 bilhões por dez anos. Os valores devem diminuir, segundo o Palácio do Planalto, de 97,3 bilhões para 86,6 bilhões de reais. A inclusão dos bombeiros e policiais também promete economia para os Estados.