Política

Senado aprova projeto que regulamenta compra de terras por estrangeiros

Medida dispensa qualquer necessidade de autorização ou licença para aquisição de áreas com até quinze módulos fiscais

(Foto: iStockPhoto) (Foto: iStockPhoto)
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O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira 15, um projeto de lei que pretende facilitar a negociação de terras agrícolas com investidores estrangeiros. Tema sensível ao País e discutido há anos no Congresso, a entrada de estrangeiros em terras nacionais foi objeto do projeto apresentado pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO), que torna a venda ou o arrendamento de propriedades rurais a empresas do exterior mais flexível.

Os senadores desengavetaram a proposta apresentada no ano passado, aproveitando a semana derradeira de votações no ano. Agora, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se não tiver alteração e for aprovado, segue para sanção presidencial. Se for alvo de alguma mudança, será novamente submetido ao Senado, para então ir à sanção.

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que reúne a bancada ruralista, é favorável ao texto e já articula uma base para apoiar a aprovação do projeto na Câmara. Está praticamente certo, porém, que o projeto deverá receber diversas emendas, o que fará com que retorne ao Senado.

A medida dispensa qualquer necessidade de autorização ou licença para aquisição e qualquer modalidade de posse por estrangeiros quando se tratar de imóveis com áreas até quinze módulos fiscais. Não há uma precisão em relação ao tamanho dos módulos fiscais, porque a medida desses módulos varia entre os Estados do País. Em média, porém, um módulo tem o tamanho de aproximadamente 80 hectares, o equivalente a 80 campos de futebol.

A liderança do PT tentou tirar o projeto da pauta do plenário, mas o pedido foi derrotado por 35 votos a 20. O relator da proposta, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o projeto não ofende a soberania nacional.

O texto determina que a soma das áreas rurais pertencentes e arrendadas a pessoas estrangeiras não poderá ultrapassar 25% da superfície dos municípios onde estiverem situadas. A aquisição de terras na região do bioma amazônico e áreas de fronteiras dependerão do aval do Conselho de Defesa Nacional.

A entrada de estrangeiros em território nacional sempre foi um tema difícil para o presidente Jair Bolsonaro. Em sua campanha eleitoral, o então candidato sempre criticou o interesse chinês por terras brasileiras. Em dezembro de 2018, quando já estava eleito para comandar o País, Bolsonaro disse que era preciso frear o avanço chinês sobre “nossas terras agricultáveis”, porque “a segurança alimentar do País está em risco”.

No agronegócio, porém, prevalece a ideia de que é preciso abrir as terras do Brasil para o capital internacional. A expectativa não é vender a terra em si para estrangeiros, mas sim dar permissão para que investidores internacionais possam investir em empresas brasileiras agrícolas.

O tema é polêmico e divide opiniões. Até 1998, uma lei de 1971 permitia que empresas estrangeiras com sede no Brasil comprassem terras no País. Naquele ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) interpretou que empresas nacionais e estrangeiras não poderiam ser tratadas de maneira diferente e, por isso, liberou a compra. Em 2010, a AGU mudou de posicionamento, restabelecendo o entendimento original.

(Da Agência Estado)

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